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GERAL
Avícolas de Maceió não têm higiene e funcionam sem selo de inspeção agropecuária
Adeal encontrou até baratas nos estabelecimentos, que não possuem autorização para abrir
Baratas, utensílios velhos e desgastados, superfícies sem limpeza, gatos passeando por toda parte, pedaços de carne em meio ao chão sujo. Falta total de higiene. Esse tem sido, desde 2013, o veredito da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) com relação às avícolas da capital alagoana.
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Tanto que, naquele mesmo ano, o órgão começou uma série de interdições nos locais em parceria com a Prefeitura de Maceió. Um relatório também foi feito em 2015 demonstrando a falta de condições de funcionamento e, em 2014, até a Infraero reclamou da situação, já que o descarte irregular atraia urubus e poderia causar acidentes aéreos.
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O assunto, porém, voltou à tona essa semana, quando donos dos estabelecimentos decidiram protestar contra a medida. Eles alegam que os padrões da Adeal são rigorosos demais. Já a agência diz que as aves apresentam riscos à saúde.
"O preocupante quadro no que se refere aos estabelecimentos que abatem e comercializam galinhas poedeiras de descarte e frangos trazem grave risco à saúde da população que consome esses produtos, bem como infringe normas legais", diz o documento preparado pelos fiscais.
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O próprio relatório aponta o descaso com que a situação vem sendo tratada pelo poder público ao longo dos últimos anos e alega que argumentos como a cultura do abate de quintal e o fornecimento de empregos caem por terra diante dos possíveis prejuízos ocasionados pela insalubridade.
Clandestinas, as avícolas locais ainda têm em outro problema: a Constituição da República Federativa do Brasil. Sem um selo de inspeção - que pode ser conseguido nas três esferas federais -, elas esbarram em questões como o risco de transmissão de doenças, a falta prévia de inspeção sanitária e o cometimento de crime ambiental.
Diante da situação, o Ministério Público solicitou, em fevereiro deste ano, que os órgãos responsáveis realizassem fiscalizações conjuntas acerca da regularidade. Além da Adeal, também foram enquadradas a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), a Vigilância Sanitária, a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA)
No último dia 3 de março, dois estabelecimentos, um no Benedito Bentes e outro no Santos Dummont, foram visitados pela força-tarefa. Com as péssimas condições de higiene, ambos foram interditados - um deles já havia sido fechado em 2014 - por questões tanto sanitárias quanto ambientais.
As avícolas não possuíam alvará de funcionamento, além de não terem o registro sanitário que todo espaço de abate deve possuir nos órgãos de inspeção. O caso foi levado ao MPE, em uma audiência com a Promotoria de Meio Ambiente, que discutiu ainda a questão do lançamento irregular de efluentes para as galerias de águas pluviais.
Dono de avícola se defende
Um desses estabelecimentos foi o de Jairo dos Santos Silva, de 48 anos. Localizada no Benedito Bentes, a avícola dele já foi fechada duas vezes e ele chegou a ser levado para a Central de Flagrantes por "construir, instalar ou fazer funcionar em qualquer lugar do território nacional, estabelecimento sem possuir as licenças necessárias". Agora, corre o risco de responder a um processo por crime ambiental.
Jairo diz que o negócio dele "é organizado" e possui todas as licenças - menos a da Adeal. Também alega que só tirou o lacre colocado pelo órgão porque estaria fechando a entrada da casa dele. "Em vez de interditar a parte do açougue, interditaram o portão de entrada e saída do meu negócio, entrada de funcionário, da minha casa", diz.
Além do abate de frangos, que ele parou há cerca de duas semanas devido à nova interdição, no local funciona também uma espécie de mercearia, onde são vendidos cereais e carne. Ele afirma ter seis funcionários com carteira assinada e jogar o lixo proveniente do local no aterro sanitário.
"Estou aguardando o que vai acontecer. Meu negócio é organizado, mas até já derrubei. Quando for liberado vou construir um negócio mais moderno. Mas tenho autorização de tudo, jogo meu lixo no aterro sanitário, minha avícola é limpa, faço tudo certinho", expõe ele, que está no bairro há 30 anos.
O dono do local também diz que tentou ir à Adeal para se regularizar, mas não teria conseguido resposta satisfatória. "A primeira vez que interditaram fui na Adeal, mas disseram que não era competência deles. Fui na Vigilância Sanitária e disseram que também não era lá. Ficam jogando a gente", completa.
Presidente de associação reclama do rigor
Presidente da Aaveal, a Associação Avícola do Estado de Alagoas, Diego Holanda diz que a realidade descrita pela Adeal não é a encontrada em todos os estabelecimentos que realizam abates na capital. Segundo ele, das cerca de mil avícolas da cidade, apenas 200 estariam sem condições de funcionamento.
As outras, acrescenta ele, precisariam apenas de pequenos ajustes. "A gente sabe que tem avícolas que abatem até em terra, porque nem piso tem. Mas são só de 150 a 200 que não têm condições. As outras têm sim como funcionar bem, só precisam se enquadrar, fazendo um investimento mínimo".
Ele alega, porém, que a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária vem fazendo exigências descabidas para a realidade alagoana, com a necessidade de "investimento de milhões". Diego cita exemplos de estados como o Ceará, que exporta frango para os Emirados Árabes e, de acordo com ele, possui uma estrutura parecida com a de Alagoas.
"Se a Adeal colocar dois mil itens, vai desaprovar as avícolas nesses dois mil itens, porque realmente com base na lei federal estaríamos em desconformidade. O que tem que ser colocado em xeque é que outros estados aqui próximos têm abatedouros que abatem da forma que abatemos, com uma estrutura mais simples".
A legislação federal em questão não permite o abate de aves em área urbanas e conseguir o selo de inspeção da União requer o enquadramento em uma série de itens rigorosos. Os donos de estabelecimentos de abate reclamam que o mesmo rigor vem sendo seguido no selo estadual.
"O nosso selo estadual o pessoal da Adeal, ou por preguiça ou falta de estudo, simplesmente copiou o selo federal, que é extremamente rigoroso e serve até para exportação. É muito criterioso e um investimento de milhões de reais. Já o municipal nunca foi feito", expõe o presidente da Aaveal, acrescentando que diversas reuniões foram realizadas com a Prefeitura, mas sem sucesso.
Para tentar resolver a questão, um projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Maceió no intuito de criar o visto municipal. As discussões, porém, encontram-se paradas e o documento está engavetado em uma das comissões da Casa de Mário Guimarães.
A proposta, explica Diego Holanda, foi feita com base da de outros estados e na da cidade e Santana do Ipanema, o único de Alagoas a possuir um selo municipal de inspeção devido a um programa federal para a criação de galinhas caipira. Até a aprovação, as avícolas continuam funcionando irregularmente, já que a Constituição deixa claro que produtos derivados de animais precisam ser inspecionados.
"O pessoal está vivendo um momento de apreensão, trabalhando com medo. Algumas avícolas já fecharam, já gerou desemprego", diz o presidente. "Muitas avícolas foram fechadas, outras perderam clientes como supermercados. Isso já gerou prejuízo e recentemente um associado foi multado em mais de R$ 7 mil e denunciado ao MPE".
A solução, aponta ele, é essa nova lei. "Agora temos um abatedouro industrial em Santa Luzia do Norte com abate em torno de 50 mil aves dia, mas, fora ele, 100% dos abatedouros abatem pra bairro, não é nem entre bairros, é só naquele bairro mesmo. O processo é muito diferente e as leis deveriam ir de acordo com a regionalidade", aponta.
Sobre a falta de higiene, ele diz que a questão pode ser melhorada. "Eles podem ter fotos com baratas. Baratas a gente encontra até em restaurante, em shopping. A gente tem mais de mil avícolas e muitas realmente não têm condições de higiene para funcionar. Isso é sabido e precisa ser melhorado. O problema que a Adeal quer melhorar cobrando um investimento de milhões. Podemos exigir um padrão mínimo, mas de um investimento de R$ 6 mil ir para R$ 6 milhões é inconcebível".
