GERAL
Arquivos do Tribunal de Justiça "recontam" história de Alagoas
Grupo de pesquisa da Ufal analisa documentos expedidos pelo Judiciário entre os anos de 1834 e 1930
Um projeto de pesquisa pioneiro, desenvolvido em parceria entre a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e o Tribunal de Justiça do estado, pretende montar um recorte histórico do poder Judiciário alagoano entre os anos de 1834 e 1930. A ideia surgiu há cerca de cinco anos, mas a análise teve início há cerca de dois meses.
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Neste período, os pesquisadores descobriram um verdadeiro tesouro escondido entre as páginas amareladas, com letras desenhadas, dos processos guardados em 102 caixas do Arquivo Público do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), localizado no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro, em Maceió.
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De dois a três dias por semana, os professores Antônio Filipe Pereira Caetano e Irineia Maria Franco dos Santos, do curso de História da Ufal, se debruçam sobre os documentos e passam horas catalogando os papéis.
O trabalho minucioso requer bastante atenção e muito cuidado, principalmente, pelo estado do material - a maioria das páginas, apesar de apresentar um bom estado de conservação, é muito delicada e pode acabar se rasgando. Por isso, é recomendado o uso de luvas para o manuseio dos objetos.
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Entre as dezenas de documentos, os estudiosos encontraram algumas relíquias, como um processo aberto pelo médico e poeta Jorge de Lima, onde ele cobra de um cliente os honorários pela prestação de seus serviços como profissional de saúde. O pedido foi registrado no cartório do 3º Ofício, no dia 24 de junho de 1925.
Uma planta dos terrenos pertencentes a Floriano Peixoto também foi localizada entre os processos. O mapa está anexado a um documento expedido pela Alagoas Railway, companhia de trens, responsável pela construção das linhas férreas no estado durante o Período Imperial.
O professor Filipe Caetano é o idealizador da pesquisa e conta como tudo começou. "Eu tinha uma ideia particular de trabalhar com a escravidão, com os processos-crimes voltados para os escravos e a configuração deste período em Alagoas que remota o início do século XIX. No entanto, após uma conversa com diretora do Arquivo Público, ela nos apresentou uma necessidade de catalogação destes documentos. Foi aí que ampliamos o projeto", explica Caetano, que na universidade está à frente das disciplinas de História do Brasil e Paleografia, esta última estuda justamente os manuscritos antigos.
CONFIRA COMO FUNCIONA A ANÁLISE:
O trabalho que parecia limitado cresceu a ponto de um convenio entre as instituições, para a aquisição de alunos-bolsistas, está sendo preparado. "Sozinhos, eu e a professora Irineia não daríamos conta, por isso, em breve, deveremos ter alguns estudantes nos ajudando neste projeto", conta o professor.
Cada processo aberto traz uma história diferente. No entanto, os pesquisadores não podem se dedicar durante muito tempo a cada peça individualmente, pois eles têm um prazo curto para a entrega de um catálogo comemorativo aos 200 anos de Emancipação Política do Estado de Alagoas, celebrada em 16 de setembro deste ano.
"Neste momento nós estamos apenas separando os processos por tipologia, pois eles estavam todos misturados. A partir de agora, eles ficarão divididos, por exemplo, em inventários, testamentos, processos-crime, entre outros", diz o pesquisador.
A próxima etapa do projeto intitulado "Tratamento e Catalogação da Documentação Histórica do Arquivo Público do Judiciário do Estado de Alagoas" consiste na digitalização do material para que ele possa ser disponibilizado online e qualquer pessoa consiga acessá-lo através da internet.
OBJETOS DE PESQUISA
A professora Irineia Franco explica que a digitalização dos processos vai facilitar o trabalho de outros colegas pesquisadores, já que o acervo estará disponível para a consulta de uma maneira mais prática.
"Depois disso acredito que outros colegas se interessarão pelo o que encontramos aqui. Estes processos contam parte da história não só da justiça de Alagoas, mas também da própria realidade social da época", observa.
Ela usa como exemplo, o mapa das terras de Floriano Peixoto encontrado em um dos documentos. "É um material rico, para quem sabe, os pesquisadores da área de arquitetura e urbanismo, que poderão descobrir como se deu a ocupação e o crescimento das cidades", acredita.
CONTRIBUIÇÕES HISTÓRICAS
O professor Filipe afirma que o processo de descoberta da documentação está sendo surpreendente. Quem comunga da mesma opinião dele é a diretora do Arquivo Judiciário, Suliane Barros Leal. Para ela, o projeto ajudará a desvendar diversas questões atuais.
"A história da Justiça se confunde com a da sociedade, por isso é tão importante conhecer o nosso passado. O arquivo do Judiciário tem atendido, até então, as demandas dos advogados, dos defensores públicos, das varas, dos cartórios e das partes envolvidas no processo, mas essa pesquisa vai permitir o acesso às informações de uma maneira mais eficaz por outras pessoas. Hoje o Judiciário é o que é, porque ele teve alguns feitos históricos", afirma.
Suliane acompanha de perto o trabalho realizado pelos professores. De acordo com a diretora da repartição, alguns processos têm chamado a atenção dela pelo teor das informações que traz.
"Eles encontraram um processo do ano de 1910, onde um homem estava elaborando o testamento. Em vida, ele se incumbiu de deixar bem claro no documento que o filho que a mulher esperava e que deveria nascer somente depois que ele já estivesse morto, pois estava com uma doença terminal, teria direito à herança", fala ao fazer referência ao artigo 2º do Código Civil atual que diz que "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Para ela, é como se o autor deste testamento previsse o que aconteceria dezenas de anos, após sua vontade de tornar o filho, ainda no ventre da esposa, seu herdeiro.
Filipe Caetano chama a atenção também para a quantidade de processos que tratam da violência contra a mulher. "Já encontramos muitos casos de registros de defloramento. O que mais nos impressiona é que o homem envolvido no crime acaba por assumir a sua culpa, mas para minimizar a situação decide se casar com a vítima É como se o casamento legitimasse a ação cometida por ele", analisa.
Ele conta também que no mesmo período cronológico, os processos diferem muito a depender do seu local de origem. "Percebemos que a maioria dos processos originários de cidades do sertão do estado tratam de queixas de roubos de animais como cavalos, bois, jumentos, carneiros. Já na região de Maceió encontramos muitos pedidos de indenização e pagamentos de dívida. Tudo isso se deve às características do lugar e da sociedade à época".
Para ele, situações como estas fazem com que os historiadores se dediquem a pesquisar e entender quem eram as pessoas que estavam envolvidas nesses processos, como viviam e quais conflitos existiam entre elas.
Suliane resume o projeto como sendo uma atividade de muita importância para o mundo acadêmico e para a própria perpetuação da história social do estado.
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