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Arcebispo condena decisão do STF sobre o aborto: "É crime"
Dom Antônio Muniz é contrário à descriminalização do aborto até os três primeiros meses de gestação
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nessa terça-feira (29), a prisão preventiva de cinco profissionais de uma clínica ilegal de aborto localizada em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A decisão não é vinculante para casos semelhantes, mas esta é a primeira vez que o Supremo debate a descriminalização de maneira abrangente, e não somente em casos de bebês anencéfalos.
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A decisão da 1ª Turma do STF - descriminalizando o aborto no primeiro trimestre da gravidez - foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito às integridades física e psíquica.
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No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.
"Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, às integridades psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumentos da morbidade e da letalidade", decidiu Barroso.
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"A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral - que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade - ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação, conforme a Constituição, aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre", emendou Barroso.
Contudo, a polêmica decisão abre um precedente considerado perigoso e já rechaçado pela Igreja Católica. É o que alerta o arcebispo de Maceió, Dom Antônio Muniz, que, em entrevista àGazetaweb, voltou a classificar o aborto como crime. "Aborto é crime. Esta prática já foi abolida do Brasil. Crime contra um indefeso é o mais horrendo. Quem escuta e defende um inocente indefeso? Em que mundo nós estamos?", desabafou.
Durante a sessão, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber também se posicionaram favoravelmente ao aborto, seguindo o voto de Luís Roberto Barroso. Já os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Melo, apesar de também concordarem com a soltura dos acusados, não se manifestaram acerca da prática.
