Após reunião com o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), a Prefeitura de Maceió se comprometeu em apresentar, dentro de cinco dias, um estudo que possa eliminar todos os impasses relacionados ao desenvolvimento das atividades pesqueiras no Jaraguá.
As discussões se estenderam até a noite de segunda-feira (6), entre o órgão ministerial, a Prefeitura de Maceió, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (Iabs) e representantes do Centro de Pescadores.
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As mesmas reivindicações apresentadas na reunião ocorrida pela manhã, entre o MPE/Al e os pescadores, no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), foram mantidas e reforçadas à tarde numa roda de discussões com o poder público. O compartilhamento dos boxes, horário de funcionamento, forma de comercialização e tarifas a serem pagas foram os principais problemas apontados pela categoria.
Após seis horas de ampla discussão, houve um acordo onde foram elaborados oito itens com incumbências para os pescadores, o Município e, também, para o Iabs. No primeiro, ficou definido que a Prefeitura, por meio do Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, fará um estudo de viabilidade sobre a possibilidade do armazenamento conjunto dos apetrechos de pesca, a exemplo de rede, âncora, corda e nylon, bem como do pescado com a readequação da estrutura física. Além disso, também está em foco a circulação de consumidores para fins de venda de congelado em atacado.
Noutro ponto, a colônia de pescadores se reunirá com a secretária-adjunta municipal de Habitação e com o Iabs para que seja apresentada a relação dos pescadores e permissionários, visando um confronto com o cadastro constante no município.
"É preciso saber com exatidão o número de pescadores e assim se torne possível trabalhar de forma organizada e responsável dentro do contexto. Em suma, o Ministério Público buscou intermediar os interesses das partes em busca da melhor solução possível na ocupação do centro pesqueiro e desenvolvimento de suas atividades, observando a cultura dos pescadores", afirmou a promotora de Justiça Maria Fernanda, da Fazenda Pública.
Durante a reunião entre o MP e os pescadores, foi sugerido pelos promotores de Justiça que eles trabalhassem com a possibilidade de cada box ser ocupado por dupla. No acordo, a categoria se compromete em entregar, até a sexta-feira (10), a relação de uso compartilhado.
"Deixamos que escolham com quem querem dividir o espaço, mas é preciso que isso seja feito até porque o número de pescadores é maior do que a quantidade de boxes disponibilizados. E eles concordaram em nos apresentar a lista", ressaltou a promotora.
Já o Iabs, mediante reclamação dos pescadores no tocante ao horário de funcionamento, garantiu fazer estudo para atender as necessidades dos profissionais. Eles alegam que dependem da maré para retornar do mar e que, muitas vezes, deparam-se com o Centro Pesqueiro fechado.
Sobre a tarifa, o Município esclareceu que, nos primeiros meses, haverá um desembolso financeiro decrescente apenas para os custeios das despesas operacionais e que, posteriormente, será definido o valor numa construção coletiva, entre eles, com a intervenção do Ministério Público.
Ficou decidido também que as questões operacionais levantadas na audiência, como filetagem, por exemplo, serão extinguidas ao longo da execução, tendo o Iabs acatado a responsabilidade de buscar soluções.
O Município de Maceió, junto com o referido instituto, nesse período de cinco dias, verá a possibilidade de contemplar no projeto a comercialização de suprimentos para a pesca e alimentação, nos termos da legislação municipal.
Uma nova audiência ficou agendada para a próxima segunda-feira (13), às 9h, no CAOP .
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