O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 17ª Promotoria de Justiça da Capital, estabeleceu o prazo de 10 dias para que o secretário de estado da Saúde, Alexandre Ayres, apresente dados referentes ao quantitativo de servidores lotados na Maternidade Escola Santa Mônica. O ofício assinado pelo promotor de Justiça Coaracy da Fonseca foi publicado no Diário Oficial do MPE, nesta segunda-feira (5).
No pedido, o promotor explica que, durante a apuração de denúncia sobre irregularidades na UTI Neonatal da unidade, foi verificado carência de servidores. Ainda de acordo com o promotor, a situação atual da maternidade requer a realização de concurso público.
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Diante dos fatos, o promotor estabeleceu um prazo de 10 dias para que o secretário apresente a quantidade de funcionários contratados, terceirizados e efetivos existentes na Maternidade Santa Mônica, bem como mostre quantos cargos há vagos e informe se já foi aberto procedimento administrativo para a realização de concurso público na unidade de saúde.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de estado da Saúde (Sesau), cuja assessoria informou que o fato compete à assessoria direta do secretário, já que a maternidade é gerida pela Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).
A Uncisal, por sua vez, emitiu nota reconhecendo a carência de servidores, mas afirmando que não tem autonomia para realizar concurso público. Confira na íntegra:
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