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GERAL
Apesar de proibido, veículos conseguem circular livremente em praias de Alagoas
Em Piaçabuçu, área de preservação é frequentemente invadida por carros, motos, bugres e até ônibus e caminhões
A circulação de veículos permanece livremente em praias de Alagoas, apesar de a prática ser proibida por lei. Enquanto que no Litoral Norte, notadamente na região que compreende a Apa Costa dos Corais, entre os municípios de Maragogi e Paripueira, a fiscalização dos órgãos ligados ao meio ambiente tem sido mais intensa, no Sul a situação ainda precisa melhorar. O caso mais notável é a praia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu.
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Apesar de ser área de preservação ambiental, o paradisíaco local mais parece uma pista livre para carros, motos, bugres, triciclos e até ônibus e caminhões. Um perigo para quem procura diversão e contato com a natureza, principalmente para as crianças.
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A situação no Pontal do Peba se torna ainda mais absurda aos finais de semana, quando a praia é tomada por condutores acomodados e livres de qualquer fiscalização. Com isso, fazem da ampla faixa de areia um espaço para circularem em alta velocidade. Quando param seus carros, no trecho que considerarem mais adequado, muitos deles passam a cometer outra infração típica de lugares subdesenvolvidos: o uso de som automotivo, os já conhecidos e proibidos "paredões".
E este cenário parece estar longe de acabar. Nem mesmo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela fiscalização na Área de Preservação (APA) do Pontal do Peba, pode proibir as irregularidades. Há uma disputa jurídica sem fim e até brechas na lei federal e estadual que concedem "exceções". No caso das praias, as ações para que a lei seja cumprida são de responsabilidade do Ministério Público Federal (MPF).
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"A questão do Pontal do Peba é um caso específico e segue no campo jurídico. Busca-se resolver o problema da circulação de veículos pela praia, mas o município até então não apresentou alternativa, já que na localidade faltam ruas para circulação às margens e estacionamentos para os carros. É uma situação desgastante e estamos de mãos atadas. Para nós seria melhor sem veículos", informa Walt Sobrinho, analista ambiental do ICMBio.
De acordo com ele, pelo menos na área onde tem início a APA, onde começam as dunas, não há circulação de veículos, embora ele reconheça enfrentar dificuldades para que a lei seja cumprida - e com isso vários motoristas invadem o espaço sem serem incomodados. A área é considerada uma das principais em Alagoas para a reprodução de diversos tipos de aves marinhas.
Indagado sobre a questão, o secretário de Turismo de Piaçabuçu, Otávio Augusto, ficou de se posicionar, mas permaneceu sem responder aos questionamentos da Gazetaweb. No povoado do Pontal do Peba, os moradores de dividem sobre a proibição da circulação de carros pela praia. Consideram que, durante a semana, no cotidiano da comunidade, há tranquilidade para se frequentar o local sem ser incomodado ou exposto a riscos de atropelamento, embora reconheçam que, aos finais de semana e feriados, a situação se modifica bastante com um grande número de veículos circulando pela faixa de areia.
"Por mim, tudo bem, caso seja proibido", declara Vinícius Santos, proprietário de um dos restaurantes mais frequentados à beira mar. Ele hesita um pouco sobre se a medida reduziria o número de clientes - muitos deles só ão colocam os carros quase que dentro do estabelecimento por falta de espaço físico - mas admite que o local ficaria mais tranquilo para os banhistas sem a presença de automóveis.
Como saída apresentada e já sugerida pelo Ministério Público Federal e o IcmBio, está a abertura de vias e estacionamento na área urbana da localidade, como acontece praticamente em todas as praias alagoanas. Neste caso, a prefeitura do município é que teria que buscar os recursos e executar a obra. Por enquanto, permanece como se a situação não fosse um problema.
IMA afirma reforçar orientação junto à população
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) afirma que tem orientado a população sobre a proibição de veículos pelas praias alagoanas com a instalação de placas de alerta em todo o Estado. O órgão garante que pretende repor através da gerência de Educação Ambiental, até o fim deste ano, as sinalizações danificadas que informam sobre a violação.
De acordo com a gerente de monitoramento e fiscalização do instituto, Pollyana Gomes, o órgão tem feito fiscalizações constantes e emitido multas quando é constatada a infração.
"Além disso, são encaminhados ofícios ao Detran para bloqueio do veículo. Os autuados têm 20 dias para fazer defesa e podem recorrer em três instâncias. A questão do Pontal do Peba é que por estar dentro da APA, a fiscalização é responsabilidade do IcmBio", ressalta a gerente.
MPF pede fiscalização e campanhas de conscientização
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas comunica que diversos procedimentos sobre a circulação de veículos pelas praias tramitam no órgão, que tem se mantido atuante e enviado ofícios aos órgãos de fiscalização ambiental, sejam municipais ou estadual, para que procedam com as autuações aos condutores, assim como para que realizem campanhas de conscientização da população e efetiva fiscalização das praias, para evitar o tráfego de veículos motorizados.
"No entanto, infelizmente, os órgãos de fiscalização nem sempre conseguem cumprir sua função, normalmente, por falta de material humano. Daí porque a participação efetiva dos órgãos municipais é essencial para a efetividade da lei. Inclusive, o MPF expediu recomendação a alguns desses municípios, para que editassem lei específica proibindo esse tráfego de veículos pelas praias, pois não há lei federal disciplinando o assunto, como foi o caso de Jequiá da Praia. O MPF, na qualidade de fiscal da lei, acompanha os procedimentos e atua para que os casos não se repitam dentro das suas atribuições constitucionais", assegura o órgão via assessoria de comunicação.
Veículos trafegam pelas praias alagoanas com frequência | 
Veículos trafegam pelas praias alagoanas com frequência | 
Veículos trafegam pelas praias alagoanas com frequência | 
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