Embora um acordo intermediado pela Justiça estabeleça o limite de 45 detentos na Casa de Custódia, no Jacintinho, em Maceió, a unidade amanheceu superlotada nesta segunda-feira (20). O espaço, conforme agentes que atuam no local, abriga 81 presos - 36 a mais da capacidade máxima.
O grande número de detidos é resultado, principalmente, das prisões ocorridas durante o último final de semana, quando presos foram transferidos da Central de Flagrantes para a Casa de Custódia. De lá, os detentos deveriam ser levados para o sistema prisional. Mas, aguardam o surgimento de vagas.
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A Polícia Civil informou que o acordo - previsto para ter início nesta segunda-feira - deverá ser cumprido e explicou que está checando o número de vagas abertas no sistema para poder fazer as transferências.
A Casa de Custódia conta com nove celas e, segundo agentes, a capacidade real é de apenas 29 presos. Frequentemente, o local tem ficado com o número de detentos acima da capacidade, o que levou a Defensoria Pública do Estado a propor uma ação e a Justiça a intermediar um acordo para limitar as transferências.
O defensor público geral Ricardo Melro informou que deve receber ao longo do dia informações oficiais sobre o número de presos que estão no local e que, caso o acordo seja descumprido, a Justiça será informada para que tome as providências cabíveis.
Caberá a Justiça, em caso de descumprimento, estipular punições ao estado, como multas.
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