Em publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República a utilizar equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSRs) em qualquer lugar que o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão estajam. A medida terá vigência até 31 de dezembro de 2022.
O alcance deve está dentro dos limites de locais, como o de trabalho e residências, até a uma distância de 200 metros em torno deles. A ação ainda define que a utilização dos bloqueadores "deve restringir-se às operações específicas, episódicas, urgentes e temporárias, em que se identifiquem evidências concretas de risco potencial ou iminente de ações necessárias à preservação da segurança do Presidente da República e do Vice-Presidente da República."
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A determinação ainda especifica que "os BSRs poderão ser do tipo que impeçam a utilização de radiofrequência ou faixas de radiofrequência específicas ou equipamentos faixa larga que atuem em diversas faixas simultaneamente".