GERAL
Alagoas tem até o dia 30 para cadastrar população carcerária
Até o momento, apenas duas unidades penitenciárias no Estado concluíram o cadastro
Com uma população carcerária de 4.600 apenados em regime fechado, Alagoas tem até o dia 30 deste mês para concluir o cadastro da população carcerária no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como objetivo organizar dados que viabilizem melhor planejamento do sistema carcerário no país.
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Segundo a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), até o momento apenas duas das dez unidades prisionais alagoanas - o Presídio Santa Luzia e o Núcleo Ressocializador da Capital - concluíram o cadastro. O órgão ressalta, no entanto, que uma série de fatores alheias à secretaria impediram que o cadastro da população carcerária fosse concluído.
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"Uma delas é a implantação do novo sistema por parte do Tribunal de Justiça de Alagoas, que unifica informações de vários órgãos do Estado", explicou a Seris, por meio de assessoria. AGazetawebprocurou o TJ de Alagoas para falar sobre o assunto, mas a assessoria informou que só poderia responder à questão nesta segunda-feira, 6.
Em janeiro deste ano, representantes do CNJ realizaram em Alagoas, um treinamento sobre a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões com magistrados e servidores das áreas de Execução Penal, Criminal e de Família, servidores da área de informática e um juiz auxiliar da Presidência do Poder Judiciário de Alagoas. A capacitação teve como objetivo preparar os serventuários da Justiça para a utilização do sistema que unifica mandados de prisão em todo o país.
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"O Poder Judiciário, de uma forma geral, não possui as informações detalhadas da pessoa que está presa e da que responde em liberdade", informou, à época, a juíza Maria de Fátima Alves da Silva, responsável pela implantação do BNMP. "A partir da alimentação desse banco, a Justiça vai se apropriar dessas informações, que hoje estão por conta do Poder Executivo", completou.
Em todo o País, apenas o Acre, Amapá, Goiás, Piauí, Roraima e Sergipe já cadastraram a população carcerária no Banco Nacional de Mandados de Prisão. O banco foi criado em 2011, mas em 2016 ganhou uma nova versão e incentivo.
A mudança foi uma das respostas à crise do sistema penitenciário, pois, por meio dos dados, o CNJ pretende obter maior eficiência gestão de políticas públicas para o sistema prisional, com monitoramento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real.
