GERAL
Alagoas adere Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas
SEMARH poderá receber até R$ 5 milhões até 2022 mediante o cumprimento de metas que fortaleçam a gestão de recursos hídricos no Estado
Alagoas é o mais novo estado a aderir ao segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO 2), iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) que visa a fortalecer a gestão de recursos hídricos através do cumprimento de metas pelos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos. Com isso o estado poderá receber até R$ 5 milhões de forma proporcional às metas cumpridas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH).
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As metas alagoanas são sugeridas pela Secretaria e passam por avaliação da ANA e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Alagoas (CERH) antes de serem aprovadas. O contrato firmado pela Secretaria e pela Agência vai até 30 de setembro de 2022.
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Para que cada unidade da Federação (UF) possa receber R$ 1 milhão por ano, o segundo ciclo do PROGESTÃO determina que os estados e o DF invistam na gestão de recursos hídricos com orçamento próprio - são as novas metas de investimentos, segundo a Resolução ANA nº 1.506/2017. A Agência repassará às unidades da Federação o mesmo valor comprovadamente investido por elas até R$ 250 mil de acordo com as metas de investimentos. Além disso, a ANA repassará até R$ 750 mil por ano, sendo até R$ 500 mil pelas metas de cooperação federativa e até R$ 250 pelas metas estaduais - ambas são regidas pela Resolução ANA nº 379/2013.
Caso todos os estados e o Distrito Federal cumpram as metas de investimentos, de cooperação federativa e de gerenciamento estadual, o PROGESTÃO 2 alavancará para o setor de recursos hídricos até R$ 168,75 milhões durante os cinco anos do Programa.
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No primeiro ciclo do PROGESTÃO, Alagoas recebeu repasses de R$ 3,69 milhões, proporcionais ao cumprimento das metas de cooperação federativa e das metas de gerenciamento estadual. Estes recursos representaram 98,4% do total que o estado poderia ter recebido: R$ 3,75 milhões. Com a entrada de Alagoas no segundo ciclo, será possível consolidar os avanços na gestão e consequentemente superar os desafios do setor de recursos hídricos do estado.
Antes de Alagoas, outros três estados já tinham aderido ao PROGESTÃO 2: Piauí, Rondônia e Paraíba. Todos eles finalizaram o primeiro ciclo em 2016 e estavam aptos a participar. Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Sergipe também podem participar, mas ainda não celebraram contrato com a ANA. Em 2018 poderão aderir mais dez estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. Em 2019 estarão elegíveis Ceará, Minas Gerais, Pará, Roraima e Santa Catarina. Em 2020 poderão aderir: Amapá, Distrito Federal e São Paulo.
Para participar do PROGESTÃO 2, o governador de cada estado ou do Distrito Federal deve encaminhar ofício para o diretor-presidente da ANA manifestando interesse na adesão ao novo ciclo do Programa. Cada UF deve encaminhar este documento até nove meses a partir do encerramento da vigência do contrato do primeiro ciclo do PROGESTÃO. Caso este prazo não seja seguido, o Programa será interrompido nos estados que não seguirem as regras da Resolução ANA nº 1.506/2017.
PROGESTÃO
No PROGESTÃO - após o cumprimento de metas pactuadas com os estados e aprovadas pela ANA e por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos - cada unidade da Federação pode receber até cinco parcelas de até R$ 750 mil da Agência, totalizando R$ 101,25 milhões para os 26 estados e o DF. Todas as UFs aderiram ao Programa e assinaram contrato com a ANA. Mais de R$ 60 milhões já foram repassados aos estados e ao Distrito Federal desde 2013.
Além de buscar fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação da União com os estados e o DF em prol da gestão dos recursos hídricos de interesse comum, o Programa tem o objetivo de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro. Saiba mais sobre o PROGESTÃO em: http://progestao.ana.gov.br.
