Condenado a nove anos de prisão na Itália e preso por estupro coletivo, o ex-jogador Robinho se pronunciou por meio de sua assessoria de imprensa em seu Instagram, nesta quarta-feira (17). Na postagem, é apresentada uma montagem com diversos direitos constitucionais que, supostamente, teriam sido violados no decorrer do julgamento e a análise do caso.
A postagem enumera alguns fatores processuais que os advogados do ex-jogador acusam de terem sido violados, como a natureza da Lei da Migração. Segundo a defesa, como se trata de uma lei penal, ela não poderia atuar de forma retroativa na condenação do réu.
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- Sou inocente de todas as acusações na Itália. No Brasil, tive os meus direitos constitucionais violados e vou continuar lutando por justiça - disse Robinho em postagem feita no Instagram por sua assessoria de imprensa.
A situação seria contrária a determinação da Constituição Federal, em que uma lei penal não poderia atuar dessa maneira a prejudicar o acusado. A atitude da defesa de Robinho questiona o cumprimento de uma sentença estrangeira em terras brasileiras.
Porém, existem controvérsias em que juristas analisam que a Lei de Migração dispõe sobre os direitos e deveres do migrante, além de atuar em relação à entrada e estadias no Brasil. Segundo alguns especialistas, a percepção é de uma lei mista, e a situação pode ser, de fato, ambígua a partir de diferentes interpretações.
Apesar disso, a hipótese de extraterritorialidade para brasileiros que cometem crimes no exterior exige que o processo fosse reaberto e julgado desde o início no Brasil. Segundo publicação do Conjur, o caso seria viável, visto que o crime de Robinho só prescreveria em 2033.
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