O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) não acatou o pedido de impugnação com base na lei da Ficha Limpa e deferiu a candidatura de Cícero Almeida (PHS) a deputado estadual, por 5 votos a 2, durante sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (10), no prédio-sede do TRE, em Maceió.
Este ano, Almeida busca uma vaga na Assembleia Legislativa de Alagoas. Contudo, o Ministério Público Eleitoral - autor da ação contra o parlamentar - já informou que vai recorrer da decisão.
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A procuradora Regional Eleitoral, Raquel Teixeira, disse que tem um prazo de três dias para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve julgar todas as candidaturas até o próximo dia 17.
"Vamos recorrer para tentar mudar essa jurisprudência. O TSE tem até o dia 17 para julgar as candidaturas. Vamos ver se até lá a gente consegue impugnar a candidatura dele com base na lei da Ficha Limpa. Ele havia sido condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito durante a operação Taturana", explicou.
Além da candidatura de Cícero Almeida, o TRE também julgou as candidaturas majoritárias de Renan Filho (MDB), que disputa à reeleição ao governo de Alagoas, e do deputado Maurício Quintella, que disputa uma vaga ao Senado. Ambas também foram deferidas.