O prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida apresentar à Justiça Eleitoral pedido de transferência para votar em uma seção especial de sua localidade nas eleições municipais deste ano termina nesta quinta-feira (22).
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 19.124 entre os mais de 2,4 milhões de eleitores de Alagoas declararam ter algum tipo de deficiência. Desse total, 5.470 (25.86%) relataram possuir deficiência de locomoção, 3.229 (15,26%), deficiência visual e 1.457 (6.89%), deficiência auditiva. Outras 10.711 pessoas (50,64%) declararam ter algum outro tipo de dificuldade para o exercício do voto.
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Segundo o TRE de Alagoas, o requerimento de Transferência Temporária de Eleitores (TTE) pode ser feito pelo sistema Título Net, desde que o(a) eleitor(a) possua foto validada no aplicativo e-Título, ou em qualquer cartório eleitoral do Estado.
O pedido pode ser feito para o primeiro turno, que acontece no dia 6 de outubro, para um eventual segundo turno, que acontecerá em 27 de outubro, ou para os dois turnos de votação. A transferência temporária tem caráter excepcional e não é uma transferência de domicílio eleitoral (operação para mudança da localidade de votação), que este ano foi realizada até 8 de maio, data do fechamento do cadastro.
Os locais de votação com vagas disponíveis para a transferência temporária estão disponibilizados no site do TRE de Alagoas (www.tre-al.jus.br). Essa alteração só é válida para local de votação dentro da mesma cidade onde a pessoa já vota.
Além de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, podem pedir a TTE militares, agentes de segurança pública, agentes de trânsito e guardas municipais em serviço no dia da eleição. O benefício também é concedido a indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais.
Além disso, quem está diretamente envolvido com o pleito municipal, como mesárias(os), pessoas convocadas para apoio logístico, inclusive aquelas nomeadas para atuarem nos testes de integridade das urnas eletrônicas, juízas(es) eleitorais, juízas(es) auxiliares, servidoras(es) da Justiça Eleitoral e promotoras(es) eleitorais, também podem solicitar o benefício. No caso de mesárias(os) ou pessoas convocadas para apoio logístico, o período para solicitar a transferência é um pouco maior: até o dia 30 de agosto.
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