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PREVIDÊNCIA
Iprev nega rombo bilionário e afirma ter superávit de R$ 160,9 mi; PF aponta dependência de receita futura
Instituto diz possuir mais de R$ 1,48 bilhão em reservas; PF aponta que resultado atuarial depende de receitas futuras de IRRF
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) negou a existência de um rombo bilionário em suas contas e afirmou que o Fundo Previdenciário (Fupre) registrou superávit atuarial de R$ 160,9 milhões em julho de 2026. Em nota técnica, o órgão também informou possuir patrimônio líquido superior a R$ 1,48 bilhão em reservas autônomas.
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A manifestação ocorre após documento da Polícia Federal apontar que o equilíbrio atuarial declarado pelo fundo depende da incorporação de R$ 4,76 bilhões em receitas futuras de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), projetadas até 2084.
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Na nota, o Iprev classificou como “fake news” a informação sobre a existência de um rombo imediato de R$ 4,4 bilhões. Segundo o instituto, foram utilizados dados “incompletos, distorcidos e descontextualizados” para questionar a situação previdenciária do município.
O órgão sustenta que os dados consolidados de julho demonstram a regularidade e a segurança do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Maceió. O instituto informou ainda que o processo chamado de “migração de vidas” reduziu em R$ 1,4 bilhão o passivo atuarial descoberto do Fundo Financeiro (Fufin), diminuindo a necessidade de aportes do Tesouro Municipal.
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De acordo com os números apresentados pelo Iprev, o fundo de capitalização de Maceió cresceu 302,22% entre 2020 e 2026, enquanto a evolução da AL Previdência teria sido de 110,31% no mesmo período. O déficit atuarial total do município, ainda segundo a nota, recuou 34%, passando de R$ 6,98 bilhões, em dezembro de 2020, para R$ 4,58 bilhões.
O instituto afirma que a sustentabilidade do sistema está apoiada em fontes legais de financiamento, entre elas o repasse do IRRF e a monetização de ativos imobiliários. A nota acrescenta que a transferência do imposto é utilizada por fundos previdenciários de outras partes do país, incluindo a previdência estadual de Alagoas.
Contraponto da Polícia Federal
Em despacho assinado no dia 23 de setembro, o delegado federal Gleydson Machado, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, apontou que o superávit atuarial declarado pelo Fupre a partir de 2025 depende da inclusão de R$ 4,76 bilhões em receitas futuras de IRRF.
O mecanismo foi instituído pela Lei Municipal nº 7.627, editada em dezembro de 2024. A norma destinou ao Fupre 70% da arrecadação de IRRF abrangida pela legislação até 2027 e 100% dessa receita entre 2028 e 2084.
Segundo o documento da PF, sem a inclusão do valor presente dessa arrecadação futura, o resultado seria deficitário em R$ 4.466.755.885,21. A corporação ressalta, entretanto, que se trata de um cálculo condicional, e não do resultado atuarial oficialmente declarado ou de um valor que deveria estar imediatamente disponível em caixa.
“Excluído apenas o valor presente do IRRF projetado e mantidos os demais componentes da Tabela 4, o resultado seria deficitário em R$ 4.466.755.885,21. Trata-se de cálculo condicional para evidenciar a dependência do equilíbrio atuarial em relação à receita futura projetada vinculada por lei, e não do resultado oficialmente declarado. O valor presente dessa receita não corresponde a dinheiro já disponível em caixa”, registra o delegado.
Conforme o relatório atuarial de 2025 analisado pela PF, o Fupre possuía reservas matemáticas de R$ 5,59 bilhões, patrimônio líquido de R$ 1,02 bilhão e R$ 100,54 milhões referentes ao valor presente de parcelamentos. A incorporação dos R$ 4,76 bilhões em receitas futuras permitiu ao fundo declarar superávit atuarial de R$ 300,67 milhões naquele exercício.
Por fim, o Iprev afirmou que mantém regularidade perante o Ministério da Previdência Social, atestada pelo Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
