Eleições 2026
DETENÇÃO E MULTA
É proibida a distribuição de santinhos de candidatos no domingo de eleição
Espalhar grandes quantidades de santinhos nas ruas ou nas proximidades dos locais de votação também é ilegal no dia da eleição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe a distribuição de santinhos de candidatos e de pequenos panfletos impressos ou virtuais de propaganda eleitoral com informações dos aspirantes aos cargos políticos no dia da eleição.
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Espalhar grandes quantidades de santinhos nas ruas ou nas proximidades dos locais de votação, algo muitas vezes feito na madrugada anterior ao dia de votação, também é ilegal. A prática é sujeita a multa de R$ 2 mil a R$ 15.961,50, dependendo da gravidade da decisão da Justiça Eleitoral, e até detenção de 6 meses a 1 ano.
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Além da vedação de distribuir e espalhar santinhos, é proibido pedir votos, abordar eleitores para tentar influenciar a escolha, usar alto-falantes, realizar carreatas ou comícios, e fazer aglomerações com roupas padronizadas de campanha.
O que pode:
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No dia da votação é permitida a manifestação política desde que seja feita de maneira silenciosa, como uso de broches, adesivos, bandeiras, bonés e camisetas do partido ou candidato;
O transporte público será gratuito. Também é permitido o uso de táxis, carros de aplicativo e veículos particulares, para se deslocar até o local de votação.
O que NÃO pode:
- Não são permitidas manifestações coletivas ou aglomerações com roupas padronizadas;
- Não é permitido panfletagem e boca de urna;
- Está proibida qualquer tentativa de abordagem ou persuasão de eleitores;
- A realização de comícios, carreatas e o uso de alto-falantes e som, fica definitivamente cessado;
- Também está proibido o uso de transporte irregular de eleitores organizado com finalidade eleitoral.
As condutas de propaganda no dia da votação são puníveis com pena de detenção de seis meses a um ano, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade, além de aplicação de multa.
De acordo com a Lei nº 9.504/1997, o dia de votação deve ser marcado pela liberdade de escolha do cidadão, livre de qualquer tipo de assédio ou coação nas proximidades dos colégios eleitorais.
