CCJ
“É o mínimo para quem sustenta o país trabalhando”, diz Renan sobre fim da escala 6x1
Senador participa nesta quarta-feira (2), em Brasília, das votações sobre jornada de trabalho e segurança pública
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) está em Brasília para participar, nesta quarta-feira (2), da análise de duas propostas de alcance nacional: o fim da escala de trabalho 6x1 e a PEC da Segurança Pública.
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As matérias serão analisadas inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovadas, ainda precisarão passar por dois turnos de votação no plenário do Senado.
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Fim da escala 6x1
Renan defendeu que a discussão sobre a jornada semanal considere, além da produtividade, a qualidade de vida e o direito ao descanso dos trabalhadores.
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“Eu luto pelo fim da escala 6x1 para que o trabalhador possa ter mais tempo de folga. Dia de descanso não é luxo, é o mínimo para quem sustenta esse país trabalhando”, afirmou.
A PEC 221/2019 reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e estabelece dois dias de descanso por semana. O texto prevê um período de transição de 14 meses para a adoção da nova carga horária.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública, de número 18/2025, propõe ampliar a integração nacional no combate à criminalidade e incluir o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição.
O texto aumenta a responsabilidade da União, amplia competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, cria o Sistema de Políticas Penais e fortalece os fundos nacionais destinados ao setor. A proposta também prevê corregedorias e ouvidorias com autonomia.
Ex-ministro da Justiça, Renan defendeu o compartilhamento de responsabilidades entre a União e os estados.
“Sempre propus um debate nacional mais amplo sobre segurança pública. Hoje, a segurança é competência dos estados e o Governo Federal tem atribuições específicas nos crimes federais. Essa responsabilidade precisa ser compartilhada para acabar com as transferências de responsabilidades, que são muito comuns e se resumem a um jogo de empurra-empurra”, declarou.
