PEÇA DECORATIVA

Com o setor público agrícola esvaziado, governo descumpre lei e até atrasa distribuição de sementes

Vamos retroceder no tempo? Por ocasião do registro de sua candidatura ao governo de Alagoas, em 2014, Renan Filho entregou à Justiça Eleitoral o seu programa. No capítulo dedicado ao setor público agrícola, consta o compromisso de intensificar as ações de apoio à cadeia produtiva de grãos e de fortalecimento à agricultura familiar.

Desde então, a Secretaria de Agricultura do Estado vem prolongando sua agonia, fruto de um longo e progressivo desmonte que a transformou numa peça decorativa da máquina pública estadual.

O quadro atual é vexatório. Até os parlamentares que compõem a base de sustentação de Renan Filho no Estado não mais se esquivam de criticar a inoperância em relação à produção agrícola. O próprio governo desrespeita e não cumpre a lei sancionada pelo governador, que obriga a destinação das chamadas ‘sementes crioulas’ - aquelas adaptadas ao território - no quantitativo correto e na data adequada ao plantio.

O fato é que a pasta da Agricultura, no curso dos últimos anos, por decisão política, manteve-se diminuta diante das potencialidades agrícolas do nosso Estado. Em julho de 2019, a Gazeta repercutiu a aflição vivida por quase cem mil agricultores familiares, em razão do atraso na distribuição de sementes de milho, arroz e feijão. O desleixo e a burocracia estatal geraram reações indignadas de dirigentes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura.

Não bastando o descompromisso com as sementes, três meses após o alerta da Fetag, o setor agrícola do governo Renan Filho voltaria a falhar e gerar nova crise, desta feita por não executar eficientemente o Programa de Aquisição de Alimentos advindos da agricultura familiar.

Sobre o PPA/AL, é bom lembrar que se trata de uma lei sancionada pelo governador, em novembro de 2017. É um instrumento legal que obriga o poder público a incentivar a organização e modernização da produção dos agricultores familiares, fato que não vem ocorrendo, lamentavelmente, mesmo sendo uma obrigação legal.

O próprio governo, por seu setor de planejamento, já produziu estudos técnicos a respeito da importância socioeconômica da agricultura familiar, segmento fértil na produção diversificada de alimentos.

Portanto, a inação governamental não é gerada pelo desconhecimento, mas pelo simples esvaziamento da Pasta, que deixou de ser há muito tempo tratada com efetiva prioridade – inconcebível num Estado com forte potencial agropecuário.