NÃO AO RETROCESSO

Cabe um esforço coletivo para fazer avançar o desenvolvimento sustentável, como decidiu a ECO-92

Há exatos 29 anos, no Rio de Janeiro, numa semana em que a humanidade celebrou a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, o Brasil sediou a ECO-92. Com a chancela da Organização das Nações Unidas, ocorreu a conferência sobre meio ambiente mais importante da história.

Foram 180 chefes de Estado e de governo de todas as regiões do planeta, na chamada “Cúpula da Terra”, tendo o Brasil como cenário para assinatura de cinco documentos da mais alta importância. Um verdadeiro plano de ação em defesa da vida, com prazos, metas, projetos, objetivos e mecanismos de execução para as mais distintas temáticas deliberadas pela Eco-92.

Destaque para os documentos Princípios para Administração Sustentável das Florestas e Convenções de Biodiversidade e da Mudança do Clima. Do evento global surgiu seu fundamento: o conceito de desenvolvimento sustentável, que significa “satisfazer as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias demandas”.

“Sustentabilidade ambiental é exigência de consumidores e investidores. Além de valor civilizatório, a proteção do meio ambiente é essencial na atração de negócios e investimentos estrangeiros”, afirma o senador Fernando Collor, que, na presidência da República, fez acontecer a Eco-92. Foi dele ainda a proposta de realização da Rio+20.

Não se pode esquecer do saldo desses dois grandes eventos chancelados pela ONU, sobretudo no que tange ao princípio do não retrocesso e dos esforços para preservação da vida tão ameaçada em nosso meio.

Sobre a Rio+20, destaque para o compromisso assumido pelos países de erradicação da pobreza extrema no planeta, bem como a introdução do conceito de “economia verde”, que visa o desenvolvimento sem degradação do meio ambiente. Apesar dos compromissos, pouca coisa se fez de lá para cá. Além de evitar que nada retroceda, cabe agora um esforço coletivo para avançar mais em defesa da biodiversidade.

Recente relatório da Comissão Pastoral da Terra, vinculada à CNBB, aponta a gravidade do quadro na Amazônia, tendo, de um lado, camponeses e indígenas e, de outro, pescadores ilegais e traficantes. Para a CPT, a solução virá com respeito ao direito territorial dos povos, aos quais deve ser assegurado o acesso aos bens fundamentais, como terra, água e floresta.

Quase três décadas após a memorável ECO-92, é desafiante a realidade que se impõe à humanidade, em plena guerra contra um vírus letal e diante de um abismo social. Superada a luta inadiável pela proteção de vidas humanas, que, à luz da ciência, será vitoriosa pela aplicação em massa das vacinas, resta consolidar a nova normalidade.

O novo tempo haverá de reclamar das autoridades – em todas as instâncias de decisão – um foco no combate à desigualdade, na erradicação da pobreza extrema e na busca da qualidade de vida, tendo a consciência ambiental como caminho do desenvolvimento. E que nessa rota não haja recuo.