É BOM COLOCAR A LUPA

Razões não faltam para ampliar a fiscalização nas contas do governo de Alagoas

Observando as recentes cobranças de parlamentares do Legislativo alagoano por controle rígido dos gastos efetuados pelo governo do Estado, bem como as denúncias de malversação efetuadas por entidades classistas, deve-se ressalvar que as reações estão escudadas em recorrentes motivos ofertados no curso da gestão Renan Filho.

O histórico justifica a desconfiança. Bastaria citar o descaso a que foi submetida a Controladoria Geral do Estado. No começo do ano passado, o Sindifisco, o Fórum de Combate à Corrupção e o Ministério Público confirmaram o lamentável desmonte do órgão de controle interno do Poder Executivo.

A Controladoria, que deveria efetivamente fiscalizar a movimentação financeira e orçamentária do governo do Estado, já era considerada um caso raro na administração pública brasileira, por funcionar apenas com servidores nomeados em cargos de confiança – sob controle da caneta governamental.

Enquanto o governador autoproclamava a gestão como transparente, o Ministério Público de Contas alertava o chefe do Executivo de que servidores puramente comissionados não poderiam atuar na área fim de controle interno. Foi preciso ajuizar uma ação civil pública para obrigar o governo a fazer concurso e dignificar a Controladoria, a partir de um quadro de auditores concursados. Mas aí já se passaram quase sete anos de governo.

Motivos realmente não faltam para aproximar ainda mais a lupa nessa reta final de governo, em que o mandatário mistura o cotidiano de trabalho com gestos eleitoreiros. Quando a Gazeta estampou, em manchete, o decreto palaciano pelo qual remanejou recursos da já capenga Agricultura e turbinou a conta publicitária em mais R$ 8 milhões, ali já se percebeu o foco da prioridade oficial.

E o prontuário engrossou com fatos que permanecem até hoje sem o devido desfecho investigativo, como o calote dos respiradores adquiridos pelo Estado. Em pleno sufoco da pandemia, houve desembolso milionário que só prejuízo causou ao erário, pois os equipamentos nunca chegaram aos pacientes alagoanos acometidos pela Covid-19.

No rastro de condutas sob suspeição, some-se a arrecadação de R$ 2 bilhões, fruto de um negócio que chegou ao STF e envolve a concessão do serviço de água e esgotos nos municípios da região metropolitana de Maceió.

Há ainda o lote milionário de obras vinculadas à chamada operação “areia, cimento e pedra”, predileta do governador. Os editais de licitação, sempre vencidos por um seleto “clube” de empreiteiros, garantem até a uma empresa gaúcha a primazia de receber por metro quadrado de Cisps construídos valores só comparáveis a prédios de padrão luxuoso da orla de Maceió.

Durante a semana, o Ministério Público abriu procedimentos para investigar empreguismo e supersalário na Secretaria da Saúde. As denúncias chegam ao titular da Pasta, que pode entrar na história como o homem que, em plena pandemia, reintroduziu o vírus do marajanato no serviço público estadual.

Diante da profusão de denúncias e da evidente ineficiência de controle interno pelo Poder Executivo, entende-se como natural a adoção de uma conduta rígida e transparente na execução do bilionário Orçamento do Estado para o novo ano que se avizinha.