DOCUMENTOS FALAM

Governo Renan Filho está legalmente obrigado a abrir as gavetas e fornecer os documentos requisitados pela CPI da Covid

Numa rápida visita ao site oficial do Senado da República, no espaço reservado à divulgação das atividades da CPI que apura possíveis desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19, algo chama logo a atenção: o volume de requerimentos encaminhados pelos senadores, com destaque para requisição de informações aos entes federados.

No caso de Alagoas, são duas dezenas de requerimentos endereçados ao gabinete do secretário da Saúde do Estado, Alexandre Ayres. Eles estão escudados no art. 148 do Regimento do Senado, que atribui à CPI poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Assim, o governo Renan Filho está legalmente obrigado a abrir as gavetas e fornecer os documentos requisitados.

Entre os documentos sob guarda da Secretaria da Saúde e que seguirão para exame da CPI da Covid-19, constam todas as notas de empenho, ordens bancárias, notas fiscais e processos administrativos de despesas realizadas com recursos advindos do governo da União. Incluem-se ainda extratos e documentos bancários de comprovação de todos os débitos e créditos efetuados.

Destaque para a solicitação dos documentos relacionados “à aquisição frustrada de respiradores”, que o governo Renan Filho participou pelo chamado Consórcio Nordeste. A CPI da Covid-19 quer investigar os “possíveis erros e omissões dos gestores estaduais no manejo de recursos federais”. O fato é que os senadores suspeitam da possibilidade de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Sobre essa transação, que só gerou prejuízo até agora, a Gazeta deixou sempre seus leitores informados acerca das investigações, desde o surgimento do escândalo. Há exatamente um ano, a reportagem “Golpe dos respiradores vai parar no STJ com federalização”, mostrava a “Operação Hagnarok”, que levou à prisão de executivos das empresas responsáveis pelos equipamentos que nunca apareceram.

Para bancar a compra, o governo de Alagoas pagou quase R$ 5 milhões por trinta ventiladores clínicos de UTI. Já houve parecer do MP de Contas do Estado atestando irregularidades e o prejuízo causado ao erário alagoano. O governador sempre optou por silenciar-se, quando o tema resvalava para os respiradores, que nunca chegaram aos que precisavam salvar suas vidas.

Sobre silêncio em matéria controversa, a Gazeta chegou a publicar, em sua última edição de dezembro de 2019, uma página inteira contendo 26 indagações ignoradas, todas endereçadas ao governador e seus secretários; nenhuma obteve resposta.

Agora, por imposição de uma CPI, os procedimentos administrativos serão esmiuçados.

Se os documentos falarem, talvez tenhamos a resposta definitiva para uma antiga pergunta: a gestão Renan Filho é vítima ou cúmplice de um crime?