Faz exatamente um ano que a imprensa registrou a decisão tomada pelo então deputado federal JHC de acionar o governo Renan Filho no Ministério Público Federal. A representação se deu em razão da falta de transparência do Estado na prestação de contas dos recursos remetidos pelo governo da União para o combate à pandemia em Alagoas.
Era mês de abril e a disseminação da Covid-19 estava em escalada. Gestores recorreram a decretos de emergência e de calamidade pública, previstos na legislação para ocasiões de grave crise. São ferramentas úteis que aceleram o socorro, mas podem abrir janelas para contratações ardilosas.
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Apenas dois meses se passaram para a luz amarela ser acesa no Estado. O MPF havia acionado a Controladoria Geral da União, cujos auditores deveriam levantar informações acerca do pagamento antecipado de respiradores mecânicos. A transação ocorreu no chamado Consórcio Nordeste, integrado pelo governo de Alagoas e os demais da região.
O negócio custou a Alagoas quase R$ 5 milhões pela aquisição de 30 ventiladores clínicos de UTI. O Consórcio Nordeste arrecadou algo em torno de R$ 50 milhões referentes à compra de 300 unidades, mas a empresa contratada nunca entregou o acordado, pairando no ar a suspeita de uma negociata.
Na sequência, o MP de Contas do Estado emitiu parecer atestando irregularidades e o prejuízo causado ao erário alagoano, sem falar nos danos aos que careciam de ventiladores para salvar suas vidas. O Estado disse que acionou a Justiça pelo ressarcimento, mas o governador, ao estilo, sempre evitou tratar desse tema controverso.
Agora, que o Senado da República oficializa a ‘CPI da Pandemia’ para investigar as ações do governo federal, bem como a utilização por entes federados de recursos da União, o governo Renan Filho estará na mira investigativa. Terá que abrir planilhas, expor contratos e detalhar a prestação de contas, inclusive enfrentar o malfadado envolvimento com o Consórcio Nordeste na compra de ventiladores fantasmas.
É bem verdade que a CPI está sendo desencadeada no pior momento da pandemia, quando toda a energia da nação deveria ser direcionada para salvar vidas e viabilizar mais vacinas. Sem imunização não há como normalizar o cotidiano das pessoas nem retomar efetivamente a economia.
Como a investigação parlamentar vai ocorrer, então que seja plena e vá fundo na responsabilização dos culpados, seja em que instância de poder eles estejam alojados. Afinal de contas, mais de 360 mil vidas já foram perdidas.
No caso da compra de ventiladores, considerado um negócio irregular e prejudicial, o governador Renan Filho terá certamente a oportunidade de esclarecer, de uma vez por todas, se a sua gestão é vítima ou cúmplice de um crime.
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