ALÉM DO TECNICISMO

O debate em torno do preço dos combustíveis em Alagoas deve ser franco, justo e longe da redoma virtual

Ainda no início de seu primeiro governo, lá pelos idos de outubro de 2015, Renan Filho conseguiu aprovar um pacote tributário que elevou, por exemplo, o ICMS cobrado da gasolina de 25% para 29%. A partir de então, possuir veículo em Alagoas ficou ainda mais oneroso, pois o IPVA passou a ser um dos mais caros do Brasil.

Do Palácio e da área fazendária, o discurso oficial reverberou com uma nota só: o Estado buscou “alinhar” as alíquotas com os demais entes federados. Na polêmica, disse que o assunto deveria ser tratado de “forma séria e técnica”.

Mas, logo o governo abandonaria tal abordagem e partiria para a politização do tema. Em julho de 2017, ao estilo, Renan gravou vídeo dizendo “não entender” por que os alagoanos pagavam uma das gasolinas mais caras do Brasil, para depois enaltecer a ação do Procon e prometer que o Estado passaria a ter uma das mais baratas do País.

A promessa governamental durou apenas o tempo suficiente para cessar uma redução momentânea do preço da gasolina nos postos de Maceió, causada por um efêmero rebuliço no mercado de combustíveis. O fato é que a popular “gasosa” voltou logo a pesar muito no bolso dos proprietários de veículos.

Do túnel do tempo para o momento atual – ainda mais dramático para a economia popular, em razão da pandemia –, o fato é que os combustíveis não pararam de subir, assim como nossa terra continua ostentando uma das gasolinas mais caras do Brasil.

Basta atentar para os mais recentes dados da Agência Nacional do Petróleo, contidos na síntese de preços ao consumidor praticados no Nordeste. Pela pesquisa semanal da ANP, concluída no último dia três, Alagoas detém na região o terceiro maior preço médio da gasolina.

Nossos vizinhos sergipanos e pernambucanos desfrutam de preços médios da gasolina menores do que os oferecidos nas bombas em Alagoas, pelos dados da ANP. O argumento técnico do alinhamento de alíquotas não funcionou, porque Estados ricos, como São Paulo e Santa Catarina, praticam valores bem abaixo dos 29% existentes em nossa sofrida Alagoas.

Assim como foi dito em debate no Parlamento, o governador foi desafiado a mexer na alíquota e reduzir a sanha arrecadadora, com nova pauta fiscal em relação aos combustíveis. É preciso ainda ir além e até discutir a justeza do seu escalonamento.

Da zona portuária, os derivados de petróleo seguem por uma logística de distribuição de menor custo na capital. Bem diferente da exigida em pontos longínquos do interior, o que leva a depreender que os maceioenses estão sendo punidos por essa pauta na hora do abastecimento.

Como se vê, o debate em torno do preço dos combustíveis e da pauta fiscal vai além do tecnicismo. Este se torna vazio e injusto quando a autoridade a ele recorre para impor um tratamento igual aos desiguais, abstendo-se de um diálogo franco e justo, longe da redoma virtual.