Cerca de 700 pescadores e marisqueiros da região lagunar de Maceió devem voltar a receber o seguro-defeso, após três anos sem acesso ao benefício que é assegurado em lei. O seguro é pago a pescadores no período de reprodução dos peixes para que eles não capturem os animais, mas, tenham como sobreviver legalmente neste período. Desde o ano de 2015, os pescadores estão sem receber o benefício após a publicação da portaria interministerial de número 78/17, que veda a pesca de peixes nativos e permite a de espécies exóticas durante o período de defeso na região.
Os trabalhadores recebiam um salário mínimo entre os meses de janeiro e abril, mas, desde o ano de 2015 tiveram os benefícios cortados. Os pescadores podem voltar a receber, em breve, o benefício após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado projeto que suspende a portaria interministerial 78/17. Pescadores de rede, os alagoanos não conseguem pegar apenas as espécies exóticas e, caso capturem nativos, estariam incorrendo em crime. Assim, os pescadores têm buscado alternativas para sobreviver em meio a dificuldade ao acesso do benefício.
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Diante do dilema, o presidente da colônia de pescadores da região lagunar de Maceió, Manuel Messias Pereira Lopes, contou que os colonos têm procurado outra fonte de renda neste período, tendo que se reinventar. "Tem que trabalhar como servente, pintar uma casa, limpar um porta para ganhar um trocado", declara. "Vamos passar fome?", questiona. Segundo ele, os pecadores vão levando a vida "como Deus quer".
Manoel Messias afirma que, caso seja sancionada a suspensão, vai ser um "alívio" para os pescadores e marisqueiros da lagoa. Ao falar sobre o assunto, o presidente ainda não sabia da possibilidade de suspensão e reagiu com desconfiança. "Será que isso vai sair mesmo para os pecadores? ", questiona.
Outro fator que ele pontua é que a solicitação do seguro era feita geralmente no mês de novembro. "Será que ainda vamos receber em 2019?", pondera. O plenário da Câmara dos Deputados votou a suspensão da portaria, que segue para a sanção do presidente Michel Temer (MDB). Sancionada a suspensão da medida, os trabalhadores devem voltar a solicitar o benefício.
O período denominado de defeso ocorre entre os meses de janeiro e abril e tem como objetivo criar proteção para a reprodução de peixes nativos. Neste período, os pescadores profissionais artesanais ficam proibidos de trabalhar e, como contrapartida, devem receber do governo um seguro-desemprego, o chamado seguro-defeso, no valor equivalente a um salário-mínimo por mês.
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