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Saques do PIS/Pasep começam nesta sexta-feira; saiba mais!
Mais de 10 milhões de brasileiros têm valores a receber e devem pedir o ressarcimento numa agência da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS
Os trabalhadores que têm dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep poderão sacar os valores a partir desta sexta-feira (28). O pagamento será feito inicialmente para quem solicitou o saque até o dia 28 de fevereiro.
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Já quem pedir o ressarcimento até segunda-feira (31) receberá o dinheiro em 25 de abril.
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?? O antigo fundo PIS/Pasep era usado para incrementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. Ele é diferente do abono salarial PIS/Pasep pago atualmente. (entenda mais abaixo)
Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 10 milhões de brasileiros têm cerca de R$ 26,3 bilhões esquecidos no fundo.
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O trabalhador pode checar se tem valores a receber por meio do site Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS.
Ainda de acordo com o governo, o saldo médio disponível para saque é de R$ 2,8 mil por pessoa, mas o montante varia conforme o tempo trabalhado e o salário recebido na época. Os valores estão corrigidos pela inflação.
A plataforma Repis Cidadão também ensina o procedimento para retirar o dinheiro, inclusive com orientações específicas para herdeiros, no caso de falecimento do beneficiário. Para acessá-la, é necessário ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
Se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.
1. Como consultar se tenho dinheiro esquecido?
Acesse o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/;
Clique em "entrar com gov.br". Se você não tiver uma conta no sistema do governo federal, veja aqui como fazer;
Faça login com seu CPF e senha, e clique em "autorizar";
Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. O número é o mesmo do PIS e pode ser encontrado em vários lugares (leia mais abaixo);
Clique em "pesquisar". E, se você tiver valores a receber, o site vai orientá-lo sobre as próximas etapas.
Como saber o número do PIS/NIS?
NIS é a sigla para Número de Identificação Social. O documento é uma sequência de 11 dígitos disponibilizada pela Caixa Econômica Federal.
Esse cadastro é necessário tanto para quem trabalha com carteira assinada como para quem quer ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família.
Os números do NIS e do PIS (Programa de Integração Social) são os mesmos. A diferença está na origem deles: enquanto o NIS é gerado no momento em que alguém passa a usar benefícios sociais, o PIS é gerado quando a carteira de trabalho é assinada pela primeira vez.
O NIS pode ser consultado tanto de forma física quanto digital em diversos canais do governo. Veja a seguir:
Extrato do FGTS: é possível conferir o número do PIS dentro de um dos contratos registrados no aplicativo.
Cartão Cidadão: o número do NIS está identificado logo abaixo do nome do beneficiário e acima da data de emissão do cartão.
Meu INSS: no site, o número do NIS aparece como NIT, na parte dos dados cadastrais. A consulta também pode ser feita pelo telefone da Previdência Social (135), de segunda a sábado, das 7h às 22h.
CadÚnico: é possível encontrar o NIS após preencher informações pessoais no site CadÚnico ou pelo aplicativo.
Como pedir o ressarcimento?
O trabalhador pode protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal ou fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS.
Ele vai precisar fazer login no app, acessar a opção "mais", "ressarcimento PIS/Pasep" e seguir as orientações para anexar os documentos exigidos.
Se o pedido for feito pelo próprio beneficiário, basta que ele tenha em mãos um documento de identidade oficial.
Já no caso de herdeiros, será necessário apresentar:
Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Quando vou receber?
Após a solicitação, a Caixa vai analisar o pedido e enviar as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, de acordo com o calendário a seguir.
O que é o antigo PIS/Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 para incrementar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado.
Logo depois, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi lançado para servidores públicos civis e militares, inspirado no mesmo princípio.
Em 1975, os recursos dos dois programas foram transferidos para um único fundo: o Fundo PIS-Pasep, que parou de funcionar 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.
Em 2020, as cotas do fundo que não haviam sido sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, três anos depois, para uma conta única do Tesouro Nacional.
Desde então, a Caixa abriu para que os trabalhadores com dinheiro esquecido na conta peçam o ressarcimento dos valores.
?? O abono salarial atual — uma espécie de 14º salário, no valor de até um salário mínimo — é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem aos requisitos do programa.
Neste ano, têm direito ao abono pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos por mês. Veja aqui todas as regras e o calendário de pagamentos.
