Eleições 2026
ECONOMIA
Santoro é denunciado por rombo de mais de R$ 213 milhões no Rio
Justiça do Rio aceita denúncia do MP carioca, que o acusa de improbidade administrativa na época em que ele foi subsecretário de Cabral e Pezão
Justiça do Rio de Janeiro acatou denúncia do Ministério Público daquele estado contra George André Palermo Santoro - atual secretário da Fazenda de Alagoas -, Guillermo Gutierrez Hernández, Associação de Atacadistas Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (Aderj) e Zamboni Comercial Ltda - empresa representada pelo empresário Alencar César Martins Zamboni. Segundo o MP, Santoro praticou irregularidades na época em que foi subsecretário da Receita da Secretaria de Estado de Fazend nas gestões dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, atualmente presos.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
Os quatro são acusados pelo MP carioca de usufruto irregular de benefícios fiscais sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde 2008. George Santoro foi subsecretário da Receita entre 1º de agosto de 2013 e 1º de janeiro de 2015.
Leia também
De acordo com o Ministério Público, os benefícios fiscais em favor dessas empresas somam R$ 213,2 milhões. Parte desses benefícios aconteceu na época em que Santoro estava na Sefaz do Rio. O processo ? que tramita na 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro ? é decorrente de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Grupo de Atuações Especializadas no Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MP/RJ no dia 18 de junho, no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio.
Nela, o MP pede que a Justiça determine a imediata suspensão dos benefícios fiscais até o trânsito em julgado da ação, além da quebra do sigilo fiscal e a indisponibilidade dos bens dos quatro denunciados até o limite dos R$ 213,3 milhões ? volume a ser restituído ao erário.
Homem acusado de atropelar e matar adolescente vai a julgamento
Homem morre após acidente de moto em Craíbas
Prefeito de Piaçabuçu se pronuncia pela primeira vez após ser afastado do mandato
Família Pereira negocia com Lira e mantém voto em Renan Filho para o governo
Embasada em dois inquéritos civis ? que tiveram como objetivo a apuração de inconstitucionalidades, ilegalidades e irregularidades na concessão e na manutenção de incentivos fiscais incidentes sobre o ICMS ? a Ação Civil Pública ressalta que George Santoro usou seu cargo em proveito da Zamboni Comercial Ltda e, por conseguinte, em prejuízo do tesouro estadual.
"Ele era responsável direto e originário pelo dever de fiscalizar as condicionantes impostas genericamente pelo Decreto Estadual nº 40.016/06 [que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária] e as impostas especificamente no Termo de Acordo firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a sociedade empresarial ré", ressalta o documento do MP/RJ.
PRESSA
Assinada pelos promotores de Justiça Vinicius Leal Cavalleiro, coordenador do Gaesf, Karine Susan Gomes de Cuesta e Eduardo Rodrigues Campos, subcoordenadores do Gaesf, a ação ressalta ainda que tamanha era a pressa de George Santoro em conceder logo à Zamboni o tratamento tributário previsto em decreto estadual, que mesmo antes da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE) analisar o pedido da empresa ? como é a praxe ?, a Secretaria de Estado de Fazenda já havia editado uma portaria enquadrando a Zamboni Comercial no modelo de Tratamento Tributário Diferenciado.
No dia 5 deste mês, a juíza Maria Teresa Pontes Gazineu, titular da 16ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, mandou notificar dois dos quatro acusados pelo MP-RJ - um deles o Estado do Rio - para que prestem esclarecimentos no processo, fato que só deverá acontecer no início do próximo ano.
George Santoro reconhece a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, mas diz que seu nome é citado em referência a uma decisão técnica específica. "Todos os esclarecimentos iniciais já foram encaminhados às instâncias devidas, mesmo antes de sua ciência formal, com a confiança de que a Justiça avaliará o caso com o necessário rigor", justificou o secretário da Fazenda de Alagoas, por meio de assessoria de imprensa.
