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Santoro afirma que governo não fará complemento ao duodécimo da ALE
Secretário da Fazenda concedeu entrevista exclusiva à Rádio Gazeta AM nesta quarta-feira
O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro afirmou, durante entrevista à Rádio Gazeta AM, na tarde desta quarta-feira (23), que o governo não irá complementar o duodécimo dos poderes legislativo e judiciário para 2016. Santoro também fez um balanço das ações em 2015, enfatizando o trabalho que buscou equalizar as contas do Estado. Segundo ele, Alagoas deve fechar o ano com arrecadação 50% maior que a média do Nordeste.
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À Gazeta, Santoro informou que os técnicos da Sefaz não teriam tempo hábil para apresentar uma complementação ao duodécimo da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que, segundo a Mesa Diretora, precisa de mais R$ 10 milhões para fechar a folha de pagamento dos servidores.
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"Fizemos uma série de ajustes necessários à ampliação da arrecadação, e apenas nesta semana é que tivemos uma clareza do que nós temos em mão. Temos apenas três dias úteis até o final deste ano, e acredito que os nossos técnicos não terão tempo hábil para realizar este acréscimo ao orçamento do estado", explicou o secretário, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda é alvo de discussão pelos deputados.
Santoro também destacou as mudanças promovidas na Sefaz, fazendo com que o governo estadual feche o ano arrecadando algo em torno de R$ 3 bilhões somente com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), superando a média da região Nordeste em 50%. Segundo ele, em apenas uma semana, foram arrecadados R$ 800 mil em um dos postos de fiscalização.
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"Realizamos uma série de ações que permitiram que a Sefaz conseguisse fiscalizar, e consequentemente, aumentar a arrecadação local", emendou.
Segundo ele, "devido à ineficiência de gestões passadas", Alagoas fechava o ano arrecadando apenas 6% da receita estadual com ICMS. Com as mudanças implantadas, apenas no mês de novembro, a arrecadação chegou aos 12%.
Profis
E o secretário George Santoro também revelou estar surpreso com a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis), em virtude do montante já arrecadado, havendo duas possibilidades de negociação: por meio do site da Sefaz e presencialmente, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), para quem contraiu débitos inscritos em dívida ativa ou que já foram ajuizados. Segundo ele, a arrecadação com o Profis foi de R$ 18 milhões para os pagamentos à vista, e de R$ 65 milhões com os parcelamentos.
"Surpreendeu-nos o total de adesões e, principalmente, os pagamentos à vista, já que nós esperávamos apenas uma quantidade razoável", concluiu.
