ECONOMIA
Recuperação judicial da operadora Oi não deve afetar serviços em Alagoas
Segundo advogados, medida terá impacto apenas em credores; dívida é de R$ 65 bilhões
O pedido de recuperação judicial da Oi não deve afetar em nada nos serviços oferecidos aos clientes alagoanos. Maior operadora em telefonia fixa do Brasil e a quarta em telefonia móvel, a empresa entrou com o pedido na tarde de segunda-feira (20), devido a uma dívida de R$ 65,4 bilhões.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
Segundo o advogado Cleantho Rizzo, a recuperação judicial não afeta as operações na área telefônica. "Não deve haver qualquer mudança. A regra é continuidade das atividades. O que acontece agora é que a empresa vai apresentar um plano de recuperação", diz.
Leia também
No plano, a Oi deve enumerar as medidas a serem adotadas para se recuperar da dívida. O também advogado Vicente Vieira explica que, com o pedido feito à Justiça, os únicos afetados devem ser os credores, já que os pagamentos ficam suspensos - inicialmente por uma prazo de 180 dias.
"Para os clientes tudo permanece como está. As mudanças que acontecem na empresa são administrativas. O que vai repercutir é com relação aos credores que ela tem, o que pode incluir credores alagoanos. Eles que vão sofrer as consequências de suspensão de pagamento", expõe.
Paulo Dantas nega insegurança na Rota dos Milagres ao rebater Arthur Lira
Após renunciar suplência, Ronaldo Lessa visita comitê do PSDB em Maceió
Renan diz que crise do Banco Master tem “braço forte” em Maceió e cobra responsabilização
Renan acusa JHC de ter “viés ditatorial” por ações contra a imprensa alagoana
Ele esclarece que o plano, que traz a relação de todas as dívidas da companhia, ainda deve ser apresentado aos credores para que eles aceitem o que vai ser proposto - os montantes a serem pagos podem ser parcelados, por exemplo.
"A lei estabelece um prazo de 180 dias para que os pagamentos fiquem suspensos, mas tribunais vêm admitindo prorrogação. Depois do plano apresentado, os credores também têm um prazo para apresentar divergências dos créditos. Se houver objeções, o assunto vai para uma assembleia de credores".
Quaisquer ações contra a empresa ficam suspensas no período de validade do plano de recuperação e, de acordo com Vicente, é difícil que a Oi venha a falir. "Acho que não é o caso dela falir a curto prazo. Com a recuperação, a empresa ganha novas condições para tocar as operações", afirma.
Cleantho Rizzo também não acredita na falência - que pode levar, entre outras possibilidades, à portabilidade dos clientes para outras operadoras. "A recuperação jurídica é o caminho inverso à falência. O que pode decretar a falência é se o plano não for aprovado ou se a empresa descumpri-lo".
Pedido
O pedido de recuperação judicial foi apresentada pela Oi no Rio de Janeiro e vem após a empresa ter anunciado, no último dia 17, que ainda não havia obtido acordo com credores para tentar reeestruturar sua dívida de R$ 65 bilhões, considerada impagável.
Segundo a companhia telefônica, 60% de seus recebíveis (valores que tem a receber de clientes decorrente de vendas a prazo) estavam penhorados. A Oi tem cerca de 70 milhões de clientes no País e, em comunicado, afirmou que a medida visa, entre outros objetivos, proteger o caixa das empresas do grupo e garantir a preservação da continuidade da oferta de serviços.
O pedido de recuperação judicial será deliberado em assembleia geral de acionistas. A empresa também informou que não prevê mudanças no quadro de funcionários ou de gestão em razão da recuperação judicial. "Todas as obrigações trabalhistas da companhia e benefícios atuais serão mantidos normalmente", disse em nota.
Além disso, a Oi assegurou ainda que o foco em investimentos para melhora de qualidade dos serviços será mantido. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou uma nota informando que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já adotou as medidas para garantir o direito dos consumidores, mas não explicou quais são essas medidas.
O pedido da Oi envolve também suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas: Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.
Recuperação judicial e ações em queda
A recuperação judicial é um mecanismo utilizado por empresas em dificuldade financeira - por meio da medida, elas podem tentar reestruturar a dívida com os credores. A lei que trata do assunto, a 11.101, sancionada em 2005, acabou com o instrumento da "concordata" e permite que a companhia endividada apresente sua própria proposta para os credores.
A legislação fixa um prazo de seis meses para a negociação entre as partes, que é intermediada por um administrador judicial nomeado pela Justiça. No caso de não haver acordo entre credores e devedores sobre o plano de recuperação, é decretada a falência.
Com o anúncio de recuperação judicial, as ações da Oi chegaram a registrar queda de 30%nesta quarta-feira (21). A BM&F; Bovespa suspendeu as negociações dos papéis da empresa na bolsa até pouco depois das 11h e também anunciou que, no final do pregão de hoje, os papéis serão retirados dos índices de ações. Isso não significa que as ações deixarão de ser negociadas na bolsa.
A Oi não faz parte do Ibovespa, o principal índice da bolsa. Mesmo assim, as notícias sobre a empresa repercutiam no índice, com papéis de bancos, credores da companhia telefônica, se destacando entre as principais pressões de queda do dia. Já as ações da TIM e da Vivo, que também fazem parte do Ibovespa, operavam em alta.
