ECONOMIA
Programa de Recuperação Fiscal 2018 para quitação de débitos de ICMS começa hoje
Empresários poderão parcelar pendências em até 120 vezes com descontos em juros e multas
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deu início nesta segunda-feira (3) a mais um Programa de Recuperação Fiscal (Profis). Dessa vez, os contribuintes terão a oportunidade de sanar pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com condições especiais de juros e multas. O período de adesão segue até o dia 27 de dezembro.
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Os interessados podem parcelar as dívidas fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros; já quem escolher pagar em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.
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O Profis ICMS 2018 engloba débitos de ICMS vencidos até 31 de julho de 2018, contemplando os saldos remanescentes de parcelamento, como também multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.
Para aproveitar tais benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Fazenda alagoana, consultar os débitos, realizar a denúncia de pendências ainda não lançadas e, em seguida, aderir às condições especiais do programa em 2018.
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Como participar
Para participar do Profis 2018, os contribuintes inscritos ou não em dívida ativa deverão acessar o portal da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) e solicitar a adesão. Se optar por quitação em cota única, fica dispensada a emissão de requerimento e formalização de processo físico.
Caso parcele aqueles débitos que não estão inscritos em dívida ativa, é preciso emitir os formulários necessários, pagar o Documento de Arrecadação da 1ª parcela e, com isso, abrir o processo até o dia 27 de dezembro nos postos de atendimento da Secretaria da Fazenda.
Já para os débitos inscritos em dívida ativa, o pedido de participação parcelado no programa deverá ser efetuado de forma presencial na Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), localizada na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800 284 1060.
