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Pagamentos irregulares do Bolsa Família somam R$ 34 bilhões

TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social saneie divergências entre Cadastro Único e banco de dados até o final de 2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima em R$ 34 bilhões o valor de pagamentos irregulares contabilizados no Bolsa Família para serem feitos até dezembro de 2023.

Desse valor, R$ 14 bilhões foram realizados de janeiro a maio deste ano, “com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho até dezembro”, detalhou o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues.

A auditoria do TCU realizou verificações domiciliares em 2.662 famílias, amostra estatisticamente representativa de beneficiários do Cadastro Único. Divergências de renda foram encontradas em 40% das famílias cadastradas e inconsistências de composição familiar, em 33% das famílias beneficiárias.

“Foram verificadas inconsistências de renda e de composição familiar em 40,3% e 33,4% das famílias, respectivamente, que levou à inelegibilidade de 22,5% dessas famílias ao programa, com estimativa de pagamentos de R$ 14,24 bilhões fora dos critérios de elegibilidade de janeiro a maio de 2023, com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho até dezembro”, detalhou Alencar.

Como resultado, o TCU determinou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) saneie as divergências entre Cadastro Único e banco de dados da administração pública até o final de 2024. Além disso, deverão ser informadas as providências ou os controles que serão tomados.

O Tribunal encontrou as falhas após auditoria na Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sagicad/MDS).

Segundo o Tribunal, o objetivo da auditoria foi avaliar o desenho, os procedimentos e a supervisão das ações de cadastramento das famílias no CadÚnico, além da confiabilidade dos dados.

A unidade técnica do Tribunal responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios), que integra a Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas).

A CNN procurou o MDS e aguarda resposta.

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