A Receita Federal irá convocar 2.740 alagoanos, a partir desta quinta-feira (29), para regularizar pendências com o órgão relativas à Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano base 2019. A divulgação dos números foi feita durante entrevista concedida à TV Gazeta, nesta quinta-feira (29).
De acordo com o delegado da Receita Federal em Alagoas, Reinaldo Alves, em todo o país serão enviadas 334 mil cartas. "O objetivo de envio é permitir que o contribuinte se regularize através do site do imposto de renda, analisando as pendências e fazendo a declaração retificadora. Se ele tiver os comprovantes, ele apresentará a declaração retificadora".
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Ainda segundo o delegado, o envio das cartas é uma oportunidade para o contribuinte porque "é uma fase espontânea sem penalidade ou com penalidade de mora".
Mesmo sem a carta, ainda segundo Reinaldo Alves, o contribuinte pode acessar o site e tentar se regularizar. Ele diz que não é necessário comparecer à Receita Federal. Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis na página da Receita Federal na internet, no menu "Onde Encontro?", na opção "Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)", utilizando código de acesso ou uma conta gov.br.
A declaração retida em malha fiscal sempre apresenta mensagem de "pendência". Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.
As comunicações referem-se a casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita Federal apresentam divergências que podem ser sanadas com a retificação da DIRPF anteriormente apresentada.
Quem apresenta Declaração do IRPF deve sempre consultar o extrato do processamento da DIRPF. Não é preciso aguardar nenhuma comunicação da Receita para fazer essa consulta. Em até 24 horas após a apresentação da Declaração, as informações sobre o processamento estão disponíveis no extrato.
A sugestão para quem retificar a declaração é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet: Extrato da DIRPF. Essa é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento da declaração e se há pendências que podem ser resolvidas pelo próprio contribuinte.
Alerta
A Receita Federal adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências. Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.
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