A Receita Federal em Alagoas recebeu, até as 15 horas da última quinta-feira (13), 86 mil declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF. Os números oficiais apontam que este quadro equivale a 38,2% do total de 225 mil declarações esperadas pela Receita em Alagoas até as 23h59m59s do dia 28 de abril. Para fechar a conta, restam ainda 139 mil declarações.
Ou seja, 61,8% dos alagoanos que declaram o IRPF deixaram para fazer o acertode contas com o Leão federal nos últimos 15 dias do prazo, que foi aberto em 2 de março. Quem perder o prazo vai pagar uma multa que pode chegar até 20% do imposto devido apurado na declaração, ainda que pago integralmente. O valor mínimo da multa não será inferior a R$ 165,74, mesmo que não tenha sido apurado imposto devido.
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Pelas regras está obrigado a apresentar a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2016, cuja soma total foi superior a R$ 28.559,70. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000,00, ou quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
A declaração pode ser elaborada por meio de computador, mediante a utilização do PGD relativo ao exercício de 2017, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na internet, no endereço http://rfb.gov.br; por meio de computador, mediante acesso ao serviço "Declaração IRPF 2017 on-line", disponível no Portal e-CAC, no sítio da RFB, acessado apenas com certificado digital; e por meio de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço "Fazer Declaração", no APP IRPF.
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