A isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad vai impactar diretamente as finanças dos estados brasileiros, segundo a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.
Ela ressalta que a maioria dos servidores públicos de Alagoas tem faixa média salarial abaixo dos R$5 mil. Com isso, a partir do momento em que a medida comece a vigorar, em 2026, o Estado deixará de reter na fonte a carga tributária dos funcionários. “Por outro o servidor passará a ter mais dinheiro em conta, o que movimentar a economia local”.
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Nesta sexta-feira (29), Renata dos Santos informou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está fazendo um estudo para saber o impacto real da medida anunciada por Fernando Haddad.
“Se por um lado o governo federal isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil, por outro aumenta o imposto de quem ganha mais de R$ 50 mil. A gente precisa saber como será feita a repatriação desses recursos para os Estados”, explicou, sugerindo que o repasse pode ser feito por meio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).
Outro ponto que a titular da Sefaz considera positivo no pacote de medidas do governo federal é o que estabelece que recursos das emendas parlamentares estejam dentro do orçamento, incluindo a destinação de 50% dos valores de emendas de Comissão para o Sistema Único de Saúde (SUS), observados critérios e diretrizes técnicas.
“Isso, do ponto de vista orçamentário, é interessante porque você acaba alocando recursos de forma sistemática”, ressalta. “Do ponto de vista dos Estados, teremos uma previsibilidade dos recursos que virão”, esclarece.
Renata dos Santos ressalta ainda que o Governo do Estado conta hoje com uma saúde financeira que permite enfrentar situações como esta com tranquilidade. Para isso, explica ela, conta com o compromisso do Governador Paulo Dantas de ficar até o fim do mandato.
“Cumprimos mais de 50% do que está no Plano de Governo. Estamos organizando a máquina [pública], vendo o que deu certo e o que não trouxe os resultados esperados, para que possamos fazer a alocação de recursos visando a expansão do Estado”, explicou.
Renata dos Santos informou também que o Governo está investindo R$ 2,5 bilhões de recursos para fortalecer a economia e a robustez fiscal do Estado. Segundo ela, a meta para os próximos dois anos é manter esse ritmo de investimento.
“A gente está avaliando, por meio de uma equipe profissional, o que está dando certo”, disse.
A secretária da Fazenda ressaltou que os benefícios fiscais concedidos pelo Governo de Alagoas têm resultado em retorno financeiro que contribui para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Em 2022, a soma de todas as riquezas produzidas em Alagoas foi de R$ 76,07 bilhões, um crescimento de 3,2%, segundo o IBGE.
“É importante destacar que todos os benefícios fiscais do Governo, desde 2015, são concedidos somente depois de um estudo que certificam que o retorno para o Estado é maior do que o benefício concedido”, explica.
Ela cita o exemplo da Origem Energia, que entrou em Alagoas em 2022, por meio de desestatização. Na época, o Estado concedeu benefícios fiscais e atualmente a indústria triplicou os recursos no estado, contribuindo para o crescimento do PIB alagoano.
Renata dos Santos destacou também que desde 2015, o Governo de Alagoas desenvolve um processo de gestão fiscal sempre buscando organizar as despesas, administrando a dívida pública herdada de governos anteriores.
“Temos que estar muito organizados, valorizando o servidor, que é o foco do governador, não só para manter salários em dia, mas também os investimentos em alta”, disse. “Estamos tentando reduzir um deficit de infraestrutura quase centenário, e para isso precisa manter esse nível de investimento público”.
Segundo a secretária, o setor privado gosta de estar onde tem retorno pra ele, e para isso precisa ter uma segurança jurídica e econômica fortes. “Os empresários destacam o nosso investimento na área social, em programas como o Cria e Escola 10. A gente trabalha pensando no futuro. Alguns estados não conseguem pensar no futuro porque hoje [o cenário] está muito turbulento. Alagoas, ao contrário, está fechando 2024 com equilíbrio fiscal e já estamos com o planejamento orçamentário de 2025 fechado”, concluiu.
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