O Ministério da Economia informou nesta quarta-feira (5) que pediu ao presidente Jair Bolsonaro veto ao projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, que estende, de 31 de maio para 31 de julho, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de 2021.
Para entrar em vigor, o projeto de lei aprovado pela Câmara ainda precisa passar por sanção presidencial.
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Segundo o Ministério da Economia, o adiamento do prazo para o fim de julho "teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios e poderia impedir pagamento de importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia".
Fluxo negativo
De acordo com a área econômica, a prorrogação por três meses do prazo para pagamento do imposto de renda apurado, e a manutenção do cronograma original de restituição, teria como "consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições".
"Esta diferença negativa entre o gasto antecipado com o pagamento de restituições (cujo cronograma será mantido pela nova lei) e o adiamento da arrecadação do imposto de renda afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo Governo Federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021", acrescentou.
O Ministério da Economia argumentou, ainda, que, com a extensão do prazo para 31 de julho, estados e municípios teriam "redução considerável" nos recursos destinados aos fundos de participação (recursos de tributos federais repassados pela União) que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia.
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