Uma resolução para abrir o mercado de transporte e distribuição de gás natural foi aprovada nesta segunda-feira (24) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O objetivo é tentar reduzir o preço do gás.
Entre outras medidas, a resolução prevê as seguintes recomendações:
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Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, o conselho não pode fazer determinações à Petrobras, mas a resolução deve ser concretizada em um termo de compromisso a ser assinado pela Petrobras e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Pelo acordo, a Petrobras deverá se comprometer a:
Incentivo aos estados
A resolução aprovada nesta segunda-feira recomenda à União a adoção de incentivos para os estados abrirem mão voluntariamente do direito ao monopólio da distribuição de gás natural.
A abertura do mercado de gás poderá ser usada, por exemplo, como contrapartida nos planos de equilíbrio fiscal dos estados quando houver empréstimos com garantias da União.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, muitos estados já disseram que pretendem abrir mão do monopólio. "É melhor o estado ter gás natural do que ter o monopólio", afirmou.
Ao abrir mão do monopólio da distribuição, o estado permitirá que uma indústria compre gás diretamente do produtor, fazendo contratos de longo prazo, o que pode reduzir o preço.
Como a energia pode ficar mais barata?
O governo avalia que, com a abertura do mercado, poderá reduzir o preço do gás natural e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade.
"O 'Novo Mercado de Gás' visa promover a livre concorrência no mercado de gás do Brasil. Busca reduzir o preço da energia, permitir a reindustrialização do país e um desenvolvimento sustentável", afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Segundo ele, estudos indicam que a queda de 10% no preço da energia permite um aumento de 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB) industrial. As indústrias serão as principais beneficiadas com a medida
Já o consumidor deve ser o beneficiado pela queda no preço da energia elétrica gerada pelas térmicas que usam gás natural.
Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, mais de 80% do gás natural é consumido pela indústria e por usinas térmicas. Em março deste ano, por exemplo, os consumidores residências responderam por 1% da demanda. Já os automóveis representaram 9% da demanda total.
Segundo o ministro de Minas e Energia, em dois ou três anos o preço do gás deve ter uma redução de cerca de 40%.
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