ECONOMIA
Eletrobras Alagoas deve ter taxas de energia reajustadas antes da privatização
Portarias publicadas no Diário Oficial da União sinalizam revisão dos valores cobrados
As seis distribuidoras de energia elétrica da estatal Eletrobras que atendem Estados do Norte e Nordeste passarão por processos de revisão tarifária em 31 de agosto de 2017, de acordo com portarias do Ministério de Minas e Energia, publicadas na última sexta-feira, no Diário Oficial da União. As revisões são válidas para as distribuidoras do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e parte de Roraima.
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O secretário-executivo da pasta, Paulo Pedrosa, disse na quinta-feira que a revisão das tarifas é um passo essencial para viabilizar a privatização dessas empresas, o que a Eletrobras e o governo já decidiram que pretendem fazer até o final de 2017.
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A Eletrobras será responsável por manter essas distribuidoras até que um novo concessionário assuma a gestão das empresas ou até 31 de dezembro de 2017 - o que ocorrer primeiro -, segundo as publicações.
Nesse período, a estatal terá asseguradas as receitas para manter os serviços das empresas, com tarifas que serão definidas em reajustes agendados entre setembro e novembro deste ano - a privatização, portanto, ocorreria somente após dois processos tarifários, um reajuste e uma revisão.
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Em outra publicação no Diário Oficial, o governo também decidiu que não renovará o contrato de concessão da distribuidora CERR, controlada pelo governo de Roraima e responsável pelo fornecimento de eletricidade em parte do Estado.
Segundo portaria, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá tomar providências para extinguir a concessão da companhia, o que poderá envolver pagamento de indenização à CERR por investimentos já realizados na área.
