ECONOMIA
Demora na expedição de guia do ITBI em Maceió gera inúmeros transtornos
Imposto serve para comprador regularizar imóvel; Sinduscon cobra mais celeridade nos processos
A demora de expedição da guia do ITBI [Imposto de Transmissão de Bens Imóveis], por parte da Prefeitura de Maceió, tem causados inúmeros transtornos para quem está oficializando a compra e venda de imóveis. Tem compradores esperando o boleto para pagamento desde agosto.
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O Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon) pede agilidade no procedimento e aconselha os interessados a observar as informações repassadas para evitar contratempos futuros.
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O tributo deve ser pago antes de a negociação ser feita e serve para que o comprador possa regularizar o imóvel, tendo acesso à energia elétrica, saneamento e coleta de lixo, por exemplo. Se a guia não for expedida e paga, o processo de compra e venda do imóvel não avança e fica mais distante de ser finalizado.
O presidente do Sinduscon, Alfredo Brêda, informou que, diante da dificuldade nestes processos, tem feito contato frequente com a Secretaria Municipal de Economia (Semec) e, de lá, tem obtido os esclarecimentos de que precisa. A intenção é resolver este imbróglio o mais rápido possível.
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"Naturalmente, a gente quer velocidade dos impostos, porque isso faz com que, rapidamente, as empresas e as pessoas venham a receber o dinheiro relativo à venda do imóvel. Além disso, os corretores já podem receber as comissões, a prefeitura também recebe o pagamento. É uma operação que, se concretizada, garante vantagem a todas as partes envolvidas na compra e venda do bem. Todo mundo tem interesse em resolvê-los", ressalta.
Ele resume que as situações são diversas ao ponto de justificar a demora na expedição da guia. Um dos problemas gerados aconteceu no período de concessão de descontos do ITBI (até 31 de agosto de 2020). No fim do prazo estabelecido, a quantidade de pedidos se avolumou e boa parte dos processos foi inserida sem as informações completas, o que prejudicou a análise e fiscalização por parte da Prefeitura de Maceió.
"Ainda tem processo em instrução sendo ajustado só por questão de o contribuinte não ter passado as informações de forma correta, mas isso está sendo organizado", garantiu Brêda, com base nas conversas que têm tido com o secretário Fellipe Mamede, de Economia.
Para piorar o quadro, ele informa que uma mudança recente no sistema passou a exigir a presença do proprietário do imóvel ou uma procuração assinada pela pessoa que está transferindo para o nome dela. Isto gerou alguns atrasos, também, no processo de liberação da guia do imposto.
"Atualmente, os funcionários da secretaria que lidam com este tipo de procedimento estão com dificuldades, ainda, de pegar processos com informações completas. Para quem informa dados corretos, o processo dura uma média de cinco dias para conclusão", revela o presidente do sindicato.
De uma forma geral, vários documentos são recolhidos para que a guia deste imposto possa ser emitida. Alguns destes documentos envolvem contratos, comprovantes de pagamentos e formulários específicos de cada município. "Estou muito tranquilo porque sei que a Prefeitura, na pessoa do secretário Fellipe Mamede, tem demonstrado interesse em resolver esta situação", reforça o sindicalista.
NOTA DA PREFEITURA DE MACEIÓ
A Prefeitura de Maceió implantou no mês passado um novo sistema de ITBI. Até disponibilizar aos contribuintes este serviço, foram realizados diversos testes e a liberação para funcionamento só foi feita quando da constatação de que estava tudo funcionando normalmente. No entanto, alguns problemas surgiram após a liberação da plataforma para uso do contribuinte, como dificuldades nas baixas de guias de pagamento, por exemplo. Quando o problema foi identificado, a Prefeitura precisou suspender o serviço para solucionar as lacunas.
Além disso, a Prefeitura de Maceió teve dificuldades em seus links no mês de dezembro por problemas da operadora TIM, prestadora para a gestão municipal, causando instabilidade no site e consequentemente nos serviços por falhas de equipamentos, o que trouxe dificuldades para a operação e comunicação dos sistemas providos pelos links de dados da TIM. Isso também impactou nos prazos de ITBI.
A união destes dois principais aspectos ocasionou acúmulo de demandas relacionadas ao ITBI. Porém, a Prefeitura já dobrou o número de técnicos envolvidos neste trabalho para que as pendências sejam solucionadas o mais breve possível.
Ao mesmo tempo, na maior parte dos casos, a demora também acontece por pendências de documentos. Que é quando o contribuinte dá entrada na solicitação, mas não anexa todos os documentos necessários, causando assim devolução do pedido. Nestes casos, a Prefeitura só consegue finalizar o processo quando do envio de toda a documentação solicitada ao cidadão. Isso também se torna comum por ser um novo procedimento e pelo cidadão ainda estar se "familiarizando" com ele. A Prefeitura, inclusive, realizou lives para esclarecer dúvidas de alguns segmentos como corretores.
