O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o remanejamento R$ 3,04 bilhões do Orçamento da União para vários órgãos do Executivo, contemplando também emendas parlamentares. A matéria segue para sanção do presidente da República.
O Projeto de Lei (PLN) 18/19 prevê que, entre os órgãos que receberão recursos, estão os ministérios do Desenvolvimento Regional, que receberá um crédito adicional de R$ 1 bilhão, da Saúde, que terá R$ 732 milhões, e da Defesa, com R$ 541,6 milhões.
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Para viabilizar os recursos, o governo federal pediu o cancelamento de R$ 1,16 bilhão do Ministério da Educação (MEC). No entanto, parte desse montante, R$ 230 milhões, será redirecionado dentro da própria pasta. Ao final, o saldo líquido é um corte de R$ 927 milhões.
A medida provocou reações de parlamentares da oposição, que tentaram inviabilizar o projeto. A análise, que começou na tarde de terça-feira (8) e, após horas de obstrução dos trabalhos por partidos contrários, somente a Câmara dos Deputados aprovou o texto, por 270 votos a 17. Nesta quarta-feira, o Senado concluiu a votação da matéria por 40 votos a 2.
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