O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) manteve, para o próximo mês, o leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), apesar da pandemia de coronavírus. Em matéria publicada na edição dessa quarta-feira (22), no jornal Valor Econômico, o banco informa que, além da companhia alagoana, manteve apenas a concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, que deverá ser realizada em novembro deste ano.
Outras quatro companhias que deveriam ser privatizadas, este ano, tiveram seu leilão postergado para o próximo ano.
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De acordo com o governo de Alagoas, o plano de privatização da Casal estabelece investimentos de R$ 2,5 bilhões pela empresa vencedora do leilão, que ficará responsável pela universalização, em seis anos, dos serviços de abastecimento de água e, em 16 anos, do esgotamento sanitário - coleta, tratamento e disposição final dos resíduos.
O BNDES é o condutor do processo de concessões e outras formas de desestatização de ativos do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), do Governo Federal. O Banco atuará na estruturação de projetos que visem atrair a parceria privada, identificando oportunidades e conduzindo o processo, desde a fase de estudos e modelagem até a assinatura do contrato de desestatização entre o governo e o parceiro privado.
De acordo com o levantamento do banco, a privatização da Cedae prevê investimentos na ordem de 32,5 bilhões. O cronograma do banco estatal informa que, em fevereiro de 2021, estão previstas as concessões da Companhia de Saneamento do Acre (Senacre), estimada em R$ 1,32 bilhão, e da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), com estimativa de investimentos de R$ 4,1 bilhões.
Em abril de 2021, estão previstos os leilões da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan, no Rio Grande do Sul) e Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), de Porto Alegre - ambos sem estimativas de investimentos.
De todas as companhias que deverão ser privatizadas, a desestatização da Casal foi a única, até agora, a ser submetida à consulta pública, realizada em novembro do ano passado, sob críticas de alguns setores. O Fórum Permanente em Defesa do Saneamento Público em Alagoas, por exemplo, denunciou, à época, a falta de transparência e de diálogo do governo de Alagoas em torno de tema tão complexo e de enorme importância social.
A entidade levantou algumas questões, dentre elas, quem vai garantir os investimentos necessários ao sistema de água e saneamento, a continuidade da tarifa social, e como ficam os municípios que possuem autonomia para decidir o rumo desse serviço.
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