Abundante em Alagoas, o Gás Natural Veicular (GNV), que deveria ser uma alternativa para o consumidor diante da escalada do preço da gasolina, tem sofrido com o mesmo peso dos demais combustíveis: a carga tributária, sendo o imposto mais pesado o ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) apontam que o governo do Estado cobra a terceira maior alíquota do Brasil de ICMS sobre GNV, 18%.
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Na prática, o consumidor alagoano que abasteceu com GNV na última quinzena de outubro pagou R$ 0,76 de ICMS por metro cúbico abastecido. O preço médio do metro cúbico em Alagoas foi de R$ 4,22. Em valores absolutos, o estado tinha o 11° preço mais alto do GNV no Brasil.
A alíquota de 18% é cobrada em outros seis estados além de Alagoas. A alíquota mais baixa do ICMS sobre o GNV no Brasil é cobrada nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco, 12%. Em São Paulo a alíquota é de 15,6%, já no Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina a alíquota é de 17%. Somente Distrito Federal (28%) e Amazonas (25%) cobram alíquotas mais altas que Alagoas.
A alíquota elevada do imposto estadual sobre o GNV contrasta com os dados de produção de Gás Natural em Alagoas. Em setembro passado, por exemplo, dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) colocam Alagoas como o oitavo maior produtor do país, com um total de 17,8 mil metros cúbicos. Tão lucrativo é o Gás Natural que o governo de Alagoas comprou, em primeiro de setembro deste ano, por uma “bagatela” de R$ 93 milhões, ações da Petrobras Gás S.A e se tornou o principal acionista da Algás - Gás de Alagoas S.A. A Estatal é a única fornecedora de GNV para os postos de combustíveis de Alagoas. Ou seja, ganha na venda do combustível e na tributação.
No entanto, mesmo com tanto poder e produto, a tributação segue inalterada. No site oficial do governo, um texto de divulgação informa que “com 58,5% das ações [da Algás], o Estado amplia o poder de decisão nas políticas e diretrizes da empresa e aumenta a capacidade competitiva de Alagoas no mercado, atraindo novas oportunidades”.
“A Petrobras vendeu as instalações de produção de gás e óleo, aqui no Estado, o que nos torna um player estratégico no Nordeste, já que a produção por aqui deve aumentar aproximadamente cinco vezes e, com isso, a Algás se coloca na possibilidade de ser uma grande comercializadora de gás natural”, declarou o gestor da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), George Santoro.
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