DECISÃO
Herança de Michael Jackson: juiz barra ação de irmãos por abuso sexual
Irmãos Cascio acusam o cantor de abuso sexual na infância e queriam levar o caso a julgamento público
A disputa entre os irmãos Cascio e os herdeiros de Michael Jackson terá de ser discutida longe dos tribunais.
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Um juiz federal da Califórnia determinou, na quarta-feira (12/8), que o processo movido por Edward, Dominic, Marie-Nicole e Aldo seja encaminhado para arbitragem privada.
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A arbitragem é uma alternativa à Justiça tradicional para solucionar conflitos de forma privada. Nesse modelo, as partes escolhem um árbitro, que atua como responsável por analisar o caso e tomar uma decisão. No Brasil, o procedimento é regulamentado pela Lei de Arbitragem, e a decisão tomada pelo árbitro possui força semelhante à de uma sentença judicial.
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Os quatro irmãos afirmam que sofreram abusos sexuais durante a infância e acusam Michael Jackson de estupro e molestamento ao longo de mais de uma década.
As denúncias fazem parte de uma ação apresentada contra o espólio do cantor, na qual eles também alegam tráfico sexual infantil.
A decisão judicial levou em consideração um acordo firmado entre os envolvidos em 2019. Segundo o magistrado, o documento estabelece que eventuais conflitos deveriam ser solucionados por arbitragem. Por esse motivo, o juiz entendeu que o caso não deveria prosseguir em uma corte pública.
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