POLÊMICA
Entenda próximos passos em caso de agressão no condomínio de Aline Mineiro
Caso envolvendo a influenciadora, o empresário Nelson Mesquita Neto e um jovem de 20 anos foi registrado como injúria e lesão corporal
O caso envolvendo a influenciadora Aline Mineiro, o namorado dela, o empresário Nelson Mesquita Neto, de 34 anos, e um jovem de 20 anos, ocorrido na noite de terça-feira (28) em um condomínio na zona sul de São Paulo, pode ter novos desdobramentos na esfera criminal.
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O caso foi registrado no 11º Distrito Policial (Santo Amaro) como injúria e lesão corporal. Segundo a SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo), por envolver crimes que dependem de manifestação da vítima para prosseguir, os envolvidos foram orientados sobre o prazo para formalizar esse pedido. No entanto, injúria e lesão corporal seguem regras diferentes de ação penal, que trata do procedimento que define como o Estado pode responsabilizar criminalmente o autor.
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A lesão corporal leve, se for o enquadro, é crime de ação penal pública condicionada à representação. Na prática, o Ministério Público só pode oferecer denúncia se a vítima manifestar de forma expressa o interesse em responsabilizar o autor da agressão. Já a injúria, em regra, é crime de ação penal privada. Nessa hipótese, cabe à própria pessoa ofendida apresentar queixa-crime, por meio de advogado, para dar início ao processo. Assim, não há denúncia do Ministério Público.
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Após o registro da ocorrência, a Polícia Civil pode reunir depoimentos, imagens e outros elementos para esclarecer a dinâmica dos fatos.
No que concerne a lesão corporal, havendo representação no prazo, o inquérito pode prosseguir e, ao final, ser encaminhado ao Ministério Público, que avalia se há elementos para denunciar o suspeito à Justiça. Na injúria, o andamento depende do ajuizamento da queixa-crime pela pessoa ofendida. Sem essa iniciativa, não há processo sobre esse ponto.
Nos dois crimes, a vítima tem, em regra, seis meses para se manifestar. O prazo começa a contar a partir do dia em que ela toma conhecimento de quem é o autor dos fatos. Se o prazo não for cumprido, ocorre a decadência: a vítima perde o direito de dar seguimento à responsabilização criminal em relação ao crime que depende dessa manifestação.
O que diz a polícia
Segundo a SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo), a confusão aconteceu na noite de terça-feira (28), no saguão do condomínio residencial no bairro de Santo Amaro, na zona Sul da capital.
De acordo com a investigação, o jovem de 20 anos teria ofendido a influenciadora Aline Mineiro e a mãe dela. Após a discussão, o namorado da influenciadora, o empresário Nelson Mesquita Neto, de 34 anos, entrou em luta corporal com o rapaz e o agrediu.
Quando policiais militares chegaram ao local, a vítima já havia sido socorrida pelo pai e levada ao Hospital Israelita Albert Einstein. Procurado, o Einstein informou que, "por respeito à privacidade e ao sigilo", não fornece nem comenta informações de atendimentos médicos.
A Polícia Militar informou que, antes da briga no condomínio, Aline havia se desentendido verbalmente com o jovem em uma feira na região. Mais tarde, os dois voltaram a se encontrar no saguão do edifício, onde a discussão evoluiu para as agressões envolvendo Nelson Mesquita Neto.
Nelson e Aline foram encaminhados ao 11º Distrito Policial (Santo Amaro), onde prestaram depoimento. O caso foi registrado como injúria e lesão corporal. Como os crimes registrados dependem de representação da vítima para que a persecução penal tenha continuidade, a Polícia Civil orientou os envolvidos sobre o prazo legal para formalizar esse pedido. Sem a representação, o procedimento pode não prosseguir na esfera criminal.
Protesto no condomínio
Após a briga, moradores do condomínio fizeram protesto pedindo a expulsão da influenciadora Aline Mineiro e do namorado dela, o empresário Nelson Mesquita Neto.Vídeos obtidos pela CNN Brasil mostram um grupo de moradores se reunindo em áreas comuns do condomínio e parando em frente ao local da ocorrência, cobrando providências da administração após o episódio.
Segundo relatos de condôminos, o caso gerou indignação entre os residentes e motivou pedidos para que o casal deixe o local. Confira:
Em entrevista à CNN Brasil, o morador Igor Carlos, autor das imagens, afirmou que a reação dos condôminos foi motivada pela gravidade da agressão.
"É revoltante porque o namorado dela agiu com tamanha covardia com um jovem de 20 anos. Foi totalmente desproporcional."
Segundo ele, o sentimento predominante entre os moradores é de insegurança.
"O condomínio está bastante revoltado. As pessoas realmente estão aqui pedindo para que eles sejam expulsos, que eles se retirem do condomínio, porque poderia ser um filho, um sobrinho de qualquer outro morador aqui. A gente não sabe do que as pessoas são capazes de fazer."
Igor afirma ainda que, na avaliação dos moradores, o desfecho poderia ter sido ainda mais grave.
"Está todo mundo bastante revoltado com a situação, dado que poderia ter acontecido algo muito mais grave e que, graças a Deus, não aconteceu. Eles precisam pagar pelo que fizeram", disse à CNN.
Outro lado
Em nota enviada à CNN Brasil, a defesa de Nelson Vinicius Mesquita Neto afirmou que ainda não teve contato com o empresário e que, até o momento, conhece os fatos apenas por meio das informações divulgadas pela imprensa. Apesar disso, disse ter recebido um relato inicial segundo o qual Nelson teria agido em defesa de terceiros após Aline Mineiro e a mãe dela serem alvo de ofensas verbais, ameaças e atos de misoginia por parte do jovem envolvido. A defesa sustenta que a luta corporal começou quando Nelson tentou impedir uma suposta agressão física contra as duas mulheres.
Os advogados informaram ainda que todos os elementos que, segundo eles, contextualizam o início da discussão serão apresentados ao 11º Distrito Policial (Santo Amaro), responsável pela investigação. A defesa afirmou lamentar o desfecho do episódio, repudiou qualquer forma de violência e disse confiar que a apuração esclarecerá os fatos.
Veja a nota na íntegra:
"A assessoria jurídica de Nelson Vinicius Mesquita Neto, por meio de seus advogados, vem a público esclarecer os fatos amplamente divulgados pela imprensa acerca do desentendimento ocorrido em um condomínio residencial na zona Sul de São Paulo.
Diferentemente das narrativas parciais veiculadas, a conduta de Nelson, segundo informações e conforme contato inicial repassado ao advogado José Maria Lopes, configurou uma reação imediata em legítima defesa de terceiros. No momento dos fatos, sua namorada e a mãe dela foram alvo de graves e gratuitas agressões verbais, ameaças e atos de misoginia praticados pelo jovem envolvido. Ao tentar conter a iminente agressão física direcionada às mulheres, iniciou-se uma troca de insultos e luta corporal.
O caso foi formalmente registrado perante a autoridade policial competente como injúria e lesão corporal. Todas as circunstâncias fáticas, bem como os elementos de prova que contextualizam o início e a motivação real da discussão, serão apresentados diretamente ao 11º Distrito Policial (Santo Amaro), órgão responsável pelas investigações.
A defesa lamenta o desfecho do incidente e as lesões decorrentes do embate. Contudo, reitera o pedido de cautela e responsabilidade na difusão de informações preliminares, confiando integralmente no restabelecimento da verdade material dos fatos por meio dos canais jurídicos adequados.
Cumpre-se, esclarecer que repudiamos veementemente qualquer forma de violência, agressão ou assédio. Por fim, ainda que não dispomos de maiores informações sobre os fatos, prezamos pelo respeito, integridade e dignidade humana em todas as suas relações."
A CNN Brasil tenta contato com todos os envolvidos. O espaço segue aberto.
