O Projeto de Lei 2.796/2021 que regulamenta o mercado de jogos eletrônicos recebeu a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 3. A aprovação dessa legislação marca um momento de evolução para a indústria de produção dos jogos eletrônicos no Brasil. A legislação aborda todas as etapas, desde a produção até a comercialização e desenvolvimento dos jogos, com o objetivo não apenas de regulamentar o setor, mas também de incentivar um ambiente de negócios e encorajar investimentos no ramo.
Segundo Mellina Freitas, secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas, essa medida representa um avanço significativo para o setor de entretenimento e cultura do Brasil. Ela ressaltou que os jogos eletrônicos são mais do que meras formas de diversão; são também expressões artísticas e culturais. “Com o marco legal, temos a oportunidade de impulsionar a criatividade e a inovação, proporcionando um ambiente mais seguro e regulamentado para os desenvolvedores e consumidores”, afirmou a secretária.
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Ao analisar o cenário estadual, é possível observar o reflexo da fala da secretária Freitas em um dos coletivos alagoanos, o DEJA (Coletivo de Desenvolvimento de Jogos de Alagoas), que reúne, além dos desenvolvedores de games, pessoas de outras áreas necessárias para o funcionamento do coletivo, como designers, publicitários etc. Para o idealizador do coletivo, Felipe Jatobá, o cenário estadual ainda anda a passos curtos, e além dessa questão, reflete ainda a inclusão de algumas minorias, como a de mulheres. “Um outro motivo pelo qual é tão importante termos Alagoas no mapa, e não apenas existindo mas com títulos de sucesso, é o potencial de faturamento que essa indústria tem demonstrado ao redor do mundo. Por aqui ainda vemos um forte conservadorismo quanto a investimentos, fomento etc. Uma indústria que ano após ano vem demonstrando sua força, ultrapassando até mesmo outras indústrias culturais, mas que se depender apenas do recurso dos próprios desenvolvedores de jogos vai crescer a passos de formiga [...] Atualmente o DEJA conta com 92 membros, mas nem todos são membros ativos, além disso, temos noção de que o número de mulheres é muito reduzido nesse segmento em Alagoas, e estamos em busca de um meio de encorajar que elas se sintam bem-vindas em nossa comunidade.”
Um dos órgãos que ajudaram a criação do coletivo DEJA foi a Abragames (Associação Brasileira das Empresas Desenvolvedoras de Jogos Digitais), que tem sido bastante engajada na luta pela regulamentação desse marco. Rodrigo Terra, presidente da Abragames, elogiou a nova legislação, afirmando que coloca o Brasil na vanguarda do cenário global de jogos eletrônicos. “O setor de desenvolvimento de videogames espera por isso há 20 anos. Videogames são desenvolvimento econômico, inovação, tecnologia e finalmente estão no seu devido lugar, a Cultura. Os jovens do nosso país podem, agora, continuar a sonhar cada vez mais empreender e trabalhar com um dos setores do entretenimento que mais fatura no mundo. Mais empregos, mais qualificação, menos burocracia e mais proteção”, disse o presidente.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reconheceu a importância dessa legislação para a cultura nacional, destacando a força da indústria dos games no país. Ela ressaltou a necessidade de mais diversidade na produção de jogos, refletindo o perfil majoritário de mulheres consumidoras no Brasil. Além disso, salientou que os jogos podem contribuir para a formação de uma juventude mais engajada e participativa na sociedade e suas discussões.
O texto do projeto foi aprovado pelo senado, porém, com algumas ressalvas. Para a sua aprovação, o senado decidiu tirar uma parte do texto que envolvia jogos de azar como os caça-níqueis, jogos de fantasia em equipe - populares nos famosos esports, como o League of Legends e Dota 2. Além desses quesitos, uma outra parte que foi removida do texto original foi em relação a Lei do Bem (11.196, de 2005) e a dispensa no enquadramento nos benefícios do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar 182, de 2021)
Além disso, o marco legal dos jogos eletrônicos prevê incentivos fiscais através das Leis Rouanet e do Audiovisual, visando promover a indústria nacional de games e profissionalizar o segmento.
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