Após meses de incerteza, a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) informou, em setembro do ano passado, que irá adotar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério para o acesso de estudantes à universidade. A decisão tem causado indignação entre estudantes e professores.
O Enem, que acontece nos próximos dias 17 e 24 deste mês, teve suas inscrições encerradas ainda em maio de 2020 e o anúncio da universidade veio após 4 meses, fazendo com que alunos que optariam apenas pelo vestibular da instituição estadual perdessem a oportunidade de disputar uma vaga na mesma.
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Segundo o professor Walder Nunes, professor de Química em um cursinho em Maceió, a decisão desrespeita a Constituição Federal.
"A isonomia pertence ao artigo 5 da nossa Carta Magna e não há isonomia nesta decisão praticada pela Uncisal. A instituição informou que iria adotar o Enem em setembro, porém as inscrições acabaram em 27 de maio de 2020. Os iguais devem ser tratados como iguais. O decreto estadual, que previa o distanciamento, começou em março de 2020, portanto a Uncisal teve março, abril e maio para tomar esta decisão e não tomou", disse o professor.
Ele ressalta, ainda, o desrespeito a uma Lei nº 7.858, sancionada pelo próprio governador do estado, que prevê que as inscrições de concursos públicos sejam realizadas, no mínimo, 30 dias contados da data de publicação do edital, no entanto, não houver sequer a publicação de um edital.
"Como pode uma entidade pública informar que terá vestibular em setembro e as inscrições se encerrarem em maio. É a mesma coisa do governo publicar o edital de um concurso agora em janeiro de 2021 e informar que as inscrições foram até novembro de 2020. Além de ilegal, é sem lógica", concluiu.
Em nota, a Uncisal afirmou que o número de vagas oferecidas permanece igual aos processos anteriores e que as regras para as políticas afirmativas de cotas e bonificação também foram mantidas.
CONFIRA NOTA NA ÍNTEGRA
"A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) é uma instituição pública de ensino e assistência em saúde, com 52 anos de serviços prestados no Estado. Pela preocupação com a segurança da população, devido ao momento crítico de pandemia da Covid-19, o Conselho Superior Universitário (CONSU), órgão máximo de natureza deliberativa, normativa, fiscalizadora e recursal da instituição, decidiu em 2020 para a adesão total ao SISU.
A Profª Dra. Ângela Limas Peres, presidente da Comissão de Processos Seletivos (Copres/Uncisal) esclarece que o número de vagas oferecidas para os cursos da Uncisal permanece igual aos processos anteriores. As regras para as políticas afirmativas de cotas e bonificação também foram mantidas. O edital de adesão, seleção e matrículas serão posteriormente divulgados seguindo as normas do Ministério da Educação."
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