A Justiça Federal decidiu nesta sexta-feira (17) que o governo federal deve ampliar em 15 dias o prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. o encerramento estava previsto para esta sexta. Além disso, a decisão liminar determina que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, promova adequações no cronograma do Enem 2020.
A decisão liminar (provisória) é da 12º Vara Cível Federal de São Paulo e foi divulgada nesta sexta. O texto pede a "adequação do calendário e do cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo, via comissão ou consulta, dando ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida".
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O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) sobre a decisão e aguarda retorno.
Ação da DPU
A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e protocolada na quinta-feira (16). O pedido é para que o calendário do exame seja readequado com novas datas conforme a evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil.
Na ação, a Defensoria afirma que o exame não se adequou à nova realidade brasileira e manter a data de realização para outubro deste ano pode ser prejudicial aos estudantes já que diversas escolas públicas e particulares suspenderam as aulas por tempo indeterminado.
Ainda como justificativa, a Defensoria afirmou que a recomendação de que os alunos devem continuar os estudos de forma virtual não condiz com a realidade.
"De acordo com os dados colhidos pelo TIC Educação 2018 e pelo TIC Domicílios 2018, sabe-se que as condições de ensino à distância para os estudantes brasileiros são desiguais. Afinal, 30% da população não possui acesso à internet, assim como 43% das escolas rurais. Além disso, cabe ressaltar que nem todos os alunos possuem livros didáticos e materiais de estudo em casa e devido a orientações médicas e sanitárias, bibliotecas foram fechadas, dificultando ainda mais o acesso a materiais didáticos e a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)".
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