O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) autorizou, nesta quinta-feira (21), após uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU) em Maceió, que o estudante sem RG pode realizar a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. A decisão é válida para estudantes de todos os estados do Brasil.
Segundo o documento da DPU, a medida se torna necessária devido os problemas de emissão e regularização do Registro Geral durante a crise do novo coronavírus (Covid-19), que, com os decretos estaduais, provocou a paralisação das atividades presenciais dos institutos de identificação.
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Para se inscrever, o candidato poderá usar os demais documentos pessoais, como o CPF. A decisão determina ainda que a retirada da obrigatoriedade é valida apenas para a inscrição, mas permanece na aplicação das provas.
O Enem 2020 foi adiado pelo Ministério da Educação (MS) e permanece sem previsão de aplicação. Já o prazo para as inscrições foi mantido e vai até as 23h59 desta sexta-feira (22).
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