No ano que o Instituto Estadual do Meio Ambiente comemora 35 anos e depois de a mancha de Mata Atlântica do Estado ser duramente afetada pelo desmatamento, a Lei Delegada nº49/2023 promove mudanças fortes na gestão desse órgão estadual que atua na defesa dos 27,8 mil quilômetros quadrados do território alagoano. Novas superintendências, gerências e diretorias executivas foram criadas.
Para agilizar a fiscalização, o Instituto vai abolir a burocracia da papelada e atuará com as novas tecnologias na aplicação de multas. Pela primeira vez anuncia concurso público e assume compromisso com a pauta mundial que defende a floresta em pé e quer o crédito do carbono e assume outras atribuições do Ibama, revela o diretor-presidente Gustavo Lopes.
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As mudanças em curso, segundo Loés, consolidam o trabalho que começou em 2015 com a implantação de novas tecnologias, ampliação da estrutura e dos quadros de profissionais para avançar com as pautas ambientais. Com a Lei delegada, o IMA implantou um novo organograma com novas áreas de trabalho observando as novas questões climáticas, créditos de carbono, pagamentos de serviços ambientais, ampliação dos trabalhos de fiscalização, entre outras ações.
As demandas ambientais cresceram e forçaram a ampliação dos trabalhos das equipes de fiscalização, explicou Gustavo Lopes, ao revelar, por exemplo, que cresceram os pleitos de licenciamento ambiental, o instituto passou atuar mais forte nas questões da fauna que antes era uma das pautas do Ibama.
As questões florestais também passaram a ser atribuição do órgão, assim como os serviços de triagem dos animais silvestres, os crescimentos e criação de novas Apas [Áreas de Proteção Ambiental]. O órgão implantou ainda novas unidades de conservação e ampliou os laboratórios.
“O IMA cresceu muito e as demandas também”. O governador Paulo Dantas (MDB), numa das reuniões com a equipe de gestão, destacou que a política ambiental é uma das prioridades da gestão dele. Fez investimentos na ampliação na infraestrutura para o Instituto avançar na política de Meio Ambiente. O diretor do órgão confirmou as informações dos bastidores e acrescentou que, “o governador se comprometeu em promover concurso público para o IMA. Isso nunca foi feito. Os funcionários efetivos ganharam estabilidade funcional porque entraram antes da promulgação da constituição de 1988”, revelou Gustavo Lopes ao acrescentar que a política do instituto hoje é transversal e dialoga com os órgãos públicos com objetivo da proteção ambiental.
Nas ações do Instituto, segundo Lopes, a prioridade é garantir o cumprimento da legislação ambiental. “A Legislação no Brasil e em Alagoas é inteligente, clara na definição da proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável”. O diretor do IMA observou que, nos últimos oito anos, Alagoas se desenvolveu, manteve qualidade ambiental com desmatamento “zero”, trabalhou para preservar a mata atlântica, os remanescentes florestais e trabalhou para a preservação dos recursos naturais.
“Estamos trazendo para o nosso Estado o pagamento dos serviços florestais e o crédito de carbono. Entendo que as florestas em pé tem que ser um ativo e a gente precisa valorizar. Hoje temos uma gerência só para tratar de clima e sustentabilidade que é a base para o cumprimento desta pauta das discussões mundiais. Alagoas seguirá na vanguarda dessa pauta ambiental”, garantiu Gustavo Lopes.
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