O governador Renan Filho autorizou, nessa quarta-feira (22), a convocação de aprovados no concurso da Polícia Militar, realizado no ano de 2006. A expectativa é de que cerca de 300 candidatos sejam nomeados para o cargo de soldado combatente. Eles entraram na Justiça alegando a carência na corporação.
O recurso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o chamamento dos classificados pelo Estado, e não cabe mais apelação.
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A medida tomada do governador foi publicada no Diário Oficial do Estado e tem como fundamento a decisão judicial transitada em julgado. Com isso, integrantes da chamada reserva técnica da PM, ávidos pela nomeação, devem ser chamados para a realização das próximas etapas do certame.
Caberá à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) dá providências ao ato de Renan Filho, convocando os candidatos beneficiados pela decisão judicial. O governo não adiantou quantos aprovados no concurso de 2006 serão chamados agora.
O Estado recorreu e perdeu a contestação no Tribunal de Justiça de Alagoas, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Mas, esperou o trânsito em julgado para fazer cumprir a decisão.
O líder do movimento da reserva técnica, Reginaldo Ramos, informou que a ação ingressada na justiça alcançava mais de 900 aprovados naquele certame, porém, muitos desistiram no meio do caminho ou conseguiram ingressar nas fileiras da corporação graças a processos individualizados. "A expectativa é que cerca de 300 candidatos sejam convocados agora para concluir as etapas do concurso", completa.
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