Um novo concurso aprovado pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) prevê a oferta de 15 novas vagas para procurador do estado, com salário inicial de R$ 30,4 mil. Para efeitos de comparação, o atual teto do funcionalismo público é de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 39 mil.
Segundo a assessoria do órgão, a previsão é que o novo concurso seja realizado no segundo semestre de 2021, caso aprovado pelo Governo Estadual. Considerando 15 aprovados, os novos salários devem aumentar os gastos da máquina pública alagoana em quase R$ 6 milhões anualmente, sem considerar eventuais bonificações.
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Nessa terça-feira (29), a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE-AL) soltou uma nota afirmando que um novo concurso era de suma importância. A APE afirmou que, atualmente, a PGE conta com 88 procuradores ativos, e possui um déficit de cerca de 37 profissionais. Segundo a associação, alguns dos atuais estão próximos à idade de aposentadoria.
O último concurso para a Procuradoria ocorreu em 2009. Com salário inicial de R$ 9.496,43, quando foram ofertadas 14 vagas. Os vencimentos, contudo, cresceram, e atualmente ocupam as posições mais altas da folha de pagamento do funcionalismo estadual. O pagamento mais alto no mês de agosto é da PGE, apontado em R$ 40.426,93, segundo o Portal da Transparência. O valor está acima do teto constitucional.
De acordo com a Constituição Federal, o teto salarial do Judiciário de uma unidade da federação é balizado pelo salário de um desembargador no Tribunal de Justiça Estadual. Esse deve respeitar o limite de 90,25% do salário de um Ministro do Supremo, o que soma cerca de R$ 35.197,50.
Em Pernambuco, por exemplo, um concurso foi aprovado em 2018 para o cargo de procurador. Segundo o G1, o salário inicial foi fixado em R$ 13.648,64, sem contar gratificações. Outro vizinho, Sergipe, abriu edital com salário de R$ 15.715,51. O valor da remuneração em AL é idêntica, contudo, à do edital aberto em 2019, no Ceará.
Procurada, a PGE-AL afirmou, por meio de assessoria, que o valor do salário de procurador previsto no edital aprovado é compatível com a remuneração dada à carreira em outros estados da Federação.
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