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CIÊNCIA E SAÚDE
Municípios alagoanos têm repasse de verbas suspenso pelo Ministério da Saúde
Portaria publicada no Diário da União apresentou 145 cidades com situação irregular
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (20) suspendeu o envio de verbas federais para 145 municípios brasileiros. Entre eles estão as cidades de Igaci, Quebrangulo e Maragogi, por não enviarem informações no Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab) ou do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).
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De acordo com o documento, o ato de suspender o repasse de verbas se dá porque os gestores municipais não enviaram as informações para o sistema do Ministério da Saúde por três meses consecutivos (Novembro e Dezembro de 2015 e Janeiro de 2016.)
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"Considerando a não alimentação por três meses consecutivos, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2015 e de janeiro de 2016, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), fica suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira fevereiro de 2016, referente ao número de equipes de Saúde da Família e de equipes de Saúde Bucal, que não alimentaram o SIAB ou o SISAB", diz a portaria.
Confira a portaria na íntegra.
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O retorno do repasse de verbas, incluindo retroativos, pode acontecer após os gestores municipais regularizarem as informações no sistema do Ministério da Saúde.
