Os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanharam o ministro Alexandre de Moraes para condenar mais 17 acusados pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa aos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. O julgamento ocorre no plenário virtual desde sexta-feira (4/4).
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus participaram do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde incitaram a prática de atos que visavam à abolição do Estado Democrático de Direito e à destituição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito democraticamente.
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Entretanto, os réus não são acusados pelos demais crimes apontados pela PGR contra os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, pois, segundo a denúncia, não estavam presentes nos episódios de depredação da Praça dos Três Poderes naquela data.
Nas ações penais instauradas no Supremo, os processos contam, até o momento, com três votos. O julgamento ocorre até sexta-feira (11/4) e o órgão julgador é o Plenário — ou seja, todos os ministros poderão votar.
Em 16 das 17 ações, Moraes propõe a condenação dos acusados a 1 ano de prisão, pena que pode ser substituída por medidas restritivas de direitos, como prestação de 225 horas de serviços à comunidade; participação em curso promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”; e pagamento de dias-multa.
Veja a lista dos réus:
Alfredo Antonio Dieter;
Anderson Novais de Paula;
Anilton Santos da Silva;
Antonio Scharf Filho;
Eder Henrique Oliveira da Silva;
Francismar Vieira Bezerra da Cruz;
Juary Cordeiro de Araújo;
Juliana Marçal de Sousa;
Luis Antonio Veiga;
Magno José da Silva;
Maria Janete Ribeiro de Almeida;
Marisa Fernandes Cardoso;
Rogenner Feitosa Lima;
Rosana Ruotulo;
Sonia Maria Streb da Silva;
Telmo José Reginatto; e
Wagner Silvestre da Silva.
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